De acordo com a mais recente prévia de cálculo da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), feita no último dia 25 de agosto, o município de Palmeira, através da Prefeitura Municipal, deve receber repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estimados em pouco mais de R$ 22,8 milhões em 2015. Assim, Palmeira tem o 39º maior valor de repasse entre os 399 municípios paranaenses.

A SEFA estima os repasses para cada município no ano que vem com base em dados do ano de 2013. Para compor os índices relativos a cada município, são levados em conta critérios como a população rural, área do município, número de propriedades rurais, produção agropecuária, fator ambiental e valor adicionado, entre outros.

O chamado “valor adicionado” é a diferença entre o custo da produção e a comercialização dos produtos e, em 2013, no município de Palmeira, segundo os dados da SEFA, totalizou R$ 684 milhões.

O valor adicionado da indústria é de quase de R$ 167 milhões, calculado com base nas declarações fisco-contábeis de 106 contribuintes, enquanto o do comércio, de pouco mais de R$ 146 milhões tem por base as mesmas declarações de 821 contribuintes.No total, portanto,são 927 contribuintes do município que recolhem o ICMS.A SEFA informa ainda que existem 102 contribuintes omissos no município, isto é, que não fizeram as declarações fisco-contábeis.

O valor da produção primária do município – produção agropecuária – utilizado pela SEFA para a composição do índice para repasse do ICMS no ano que vem é de pouco mais de R$ 370 milhões.Por sua vez, o valor bruto da produção agropecuária do município em 2013, ano base para os cálculos, foi de mais de R$ 523 milhões, segundo dados do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento.

Repasses

Os repasse do ICMS para os municípios são feitos pela SEFA semanalmente, sempre às terças-feiras, e junto com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é repassado pelo governo federal, através da Secretaria do Tesouro Nacional, a cada dez dias, representam as duas maiores fontes de receitas da maioria absoluta dos municípios.