No próximo dia 10, a Câmara Municipal realiza a segunda palestra deste ano da Escola do Legislativo, que tem como tema a improbidade administrativa.  Com quatro horas de duração, a atividade acontecerá na sede Câmara, com início previsto para as 14 horas, para participação de vereadores, servidores públicos e também ao público interessado.

O palestrante será o advogado e consultor com mais de 25 anos de atuação na área pública, especialista em Administração Pública e Direito Constitucional, Jonias de Oliveira e Silva. Ele abordará a evolução histórica, a revisão constitucional na Constituição de 1988, a lei 8.429 de 1992 e o enriquecimento ilícito, os legitimados (ativo e passivo), conceitos doutrinários, a caracterização da improbidade, os atos e ações enquadráveis, a evolução da jurisprudência e por fim, estudo de casos sobre o assunto.

O conhecimento do tema improbidade administrativa por parte do vereador é fundamental para o andamento das atividades administrativas da Câmara, como também considerando a função fiscalizadora do parlamentar às ações do Executivo. A improbidade administrativa se caracteriza pela violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e economicidade, conforme previsto por lei, na gestão de recursos públicos.

O presidente da Câmara, Domingos Everaldo Kuhn (PSC), comenta que a demora no início das atividades da Escola ocorreu pela morosidade do processo de licitação para a escolha da instituição que ministrará os cursos. “A Escola do Legislativo é mais um mecanismo de modernização da Câmara. Temos consciência que, pelo desenvolvimento do município, os representantes da população devem estar mais capacitados, por isso investiremos em conhecimento”, afirma ele.

A primeira palestra do ano aconteceu em junho, no dia da implantação da Escola do Legislativo em Palmeira, foi ministrada pelo professor da Universidade Nacional de Brasília (UNB) e consultor aposentado do Senado Federal, Antônio José Barbosa, que apresentou um panorama do Poder Legislativo no Brasil desde o seu início até a atualidade.

Para este ano, o Conselho da Escola prevê para o mês de outubro o minicurso sobre o “Funcionamento das Comissões Permanentes”; para novembro, o tema “O trabalho de fiscalização do vereador” e para o mês de dezembro o minicurso com o tema “Ética profissional, decoro parlamentar e noções de administração pública”.

Obrigação

Segundo a resolução que instituiu a Escola do Legislativo, os vereadores são obrigados a participar de todas as palestras, que acontecem mensalmente ou em menor espaço de tempo quando de necessidade e solicitado pelos vereadores. As palestras são custeadas pela Câmara, abertas à população e apresentam sempre temas relevantes sobre as funções dos vereadores e a legislação da administração pública.

Os interessados em participar da palestra e receber certificado emitido pela Câmara podem fazer gratuitamente a inscrição pelo telefone 3252-1785 (falar com Carol) ou pessoalmente na sede do Legislativo.