Palmeira figura na lista de 124 municípios do Paraná que não podem firmar novos convênios com a União e o Estado. O motivo é a omissão na cobrança de dívidas que a Prefeitura tem a receber, que somam R$ 305.774,00 e o não cumprimento de decisão pela exoneração de ocupantes de cargos de forma irregular, segundo o Tribunal de Contas. A procuradora do município, Andreia Gaspar Soltoski, disse que o TC já foi informado sobre a regularidade da cobrança das dívidas e cumprimento das decisões, com o que a Prefeitura poderá ter acesso à certidão liberatória, que é exigida para a formalização dos convênios.

A procuradora alegou que no início do mandato ocorre uma demora no cadastramento para acesso dos novos gestores aos sistemas do TC. Isto, segundo ela, atrasou o repasse das informações ao tribunal, o que somente aconteceu na terça-feira (29). A advogada disse ter certeza que assim que as informações prestadas forem recebidas, será possível ao município acessar a certidão liberatória.

As prefeituras listadas pelo Tribunal de Contas são acusadas de não cobrar dívidas de gestores condenados administrativamente pelo TC e, por isso, tiveram a emissão de certidões liberatórias bloqueadas pelo órgão. Sem esse documento do TC, os municípios não podem receber dinheiro por meio dos convênios estaduais ou federais.

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