A sessão da Câmara Municipal de Palmeira, na terça-feira (24), teve aprovados em segundo turno, em caráter final, oito projetos de lei, todos por unanimidade de votos. Entre os projetos aprovados consta o que autoriza abertura de três vagas para o cargo de enfermeiro para a Secretaria de Saúde. Outros dois projetos de lei foram aprovados em primeiro turno. Já em discussão única, foram votados e aprovados três requerimentos e quatro indicações de autoria dos vereadores. Nenhum vereador fez pronunciamento na tribuna durante o expediente da sessão.

Em segundo turno, foram aprovados cinco projetos de lei que autorizam abertura de créditos adicionais especiais. São dois para a Secretaria de Obras e Infraestrutura, nos valores de R$ 254.553,75 e R$ 219.227,13, dois para a Secretaria de Saúde, nos valores de R$ 15 mil e R$ 12 mil, e um para a Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, no valor de R$ 7.553,90.

Ainda em caráter definitivo, foi aprovado projeto de lei que ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso da Câmara Municipal de Palmeira na Associação Consorcial de Câmaras do Estado do Paraná (Accampar). Ainda, o que autoriza o Executivo a promover leilão público com a finalidade de alienar veículos inservíveis.

Primeiro turno

Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram dois projetos de lei que tratam de alterações e revogação de dispositivos de leis municipais. O primeiro altera dispositivo da lei nº 3.636, de 27 de março de 2014, tratando de estacionamento e trânsito em trecho da rua Jesuíno Marcondes. O segundo altera e revoga dispositivos da lei nº 3.666, de 12 de maio de 2014, que dispõe sobre a inclusão de imóveis de propriedade da Prefeitura no programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, a fim de viabilizar a construção de unidades habitacionais de interesse social.

Requerimentos

Entre os três requerimentos votados e aprovados, consta o do vereador Gilmar Costa (PSL), para a Secretaria Municipal, solicitando informações sobre quais procedimentos estão sendo utilizados quando dos encaminhamentos de exames e cirurgias em casos emergenciais.

De autoria do vereador Rogério Czelusniak (PTB) foram aprovados dois requerimentos. Um deles para a Secretaria de Saúde, solicitando o envio das seguintes informações: se existe oferta de serviços de odontologia nas localidades do interior do município, e, se existir, quais os dias, horários, locais, e como funciona o atendimento. O outro ao prefeito Edir Havrechali (PSC), solicitando informações com relação ao projeto de implantação da Guarda Municipal em Palmeira.

Indicações

O vereador Gilmar Costa indicou ao prefeito que veja a possibilidade de construir um campo de grama sintética para futebol society na localidade de Pinheiral de Baixo e a instalação de uma academia ao ar livre para a localidade de Santa Bárbara de Cima. Indicou também, à Secretaria de Obras e infraestrutura que seja realizada operação tapa-buraco nas estradas da gleba 5, em Witmarsum.

Já o vereador Rogerio Czelusniak indicou à Secretaria de Obras e Infraestrutura realização de operação tapa-buracos na rua Júlio Kosloski, no bairro Rocio 2.