Nesta terça-feira (8) foi realizada a 41ª Sessão Ordinária de 2016 na Câmara Municipal de Palmeira e registrou a presença de todos os vereadores. Foram votados apenas um projeto de lei em primeira votação e quatro requerimentos. Com emenda, foi aprovado em primeira votação o projeto de resolução que atualiza o Regimento Interno da Câmara de Palmeira. Nenhum vereador fez uso da palavra.

1ª Discussão

Os vereadores autorizaram a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 27.632,80, para aquisição de combustível para a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde.

1ª Discussão – Projeto de Resolução

Com emenda aprovada foi aprovado em primeira votação o projeto de resolução que consolida o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira – PR e revoga a Resolução 061/2003 com suas respectivas alterações. Uma comissão especial formada por todos os vereadores desta Legislatura, desde o ano de 2014 analisou o atual Regimento Interno da Câmara Municipal e propôs alterações e atualizações para as regras internas da Casa, que se aprovadas na próxima semana, começam a valer a partir do dia 1º de janeiro.

Requerimentos

Aprovado o requerimento das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, bem como a de Urbanismo e Obras Públicas que solicitam prazo de 15 dias para melhores estudos ao Projeto de Lei 4.566, que autoriza o Poder Executivo a proceder a amortização do débito atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mediante dação em pagamento de bem imóvel de propriedade do município.

Já a Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização solicitaram prazo de 60 dias para melhores estudos ao Projeto de Lei 4.518, que revoga e altera dispositivos da Lei nº 3.268 de 26 de outubro de 2011, como também solicitou sete dias para o Projeto de Lei 4.516 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Palmeira.