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Política
Ministra do TSE diz que aplicação da Lei da Ficha Limpa será o desafio dessas eleições
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Antunes Rocha, esteve em Curitiba nesta sexta-feira (18), para fazer uma visita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Durante entrevista coletiva, ela afirmou que os dois grandes desafios para as eleições deste ano são a aplicação plena da Lei da Ficha Limpa e a fiscalização das campanhas via redes sociais. Hoje, ela ainda concede uma palestra no 3º Congresso de Direito Eleitoral com o tema ‘As eleições municipais e a Lei da Ficha Limpa’.
De acordo com Cármen, essa fiscalização das redes sociais será feita no sentido de evitar que aconteça qualquer indignidade de modo que possa destruir reputações. Ela comenta que todas as ações serão feitas para que se respeite um direito fundamental da constituição, que é o direito a dignidade da pessoa humana. “Antes de ser um eleitor, a pessoa é um cidadão e antes disso é um ser humano”, afirmou.
Questionada sobre uma possível inibição que o judiciário poderia colocar nos candidatos com essa fiscalização, a ministra garantiu que fácil não será, mas isso não significa que o judiciário irá inibir a livre manifestação da expressão de um povo. “Isso não é papel do judiciário, muito menos de uma democracia que é sujeita a uma constituição”, garantiu.
Em relação à Lei da Ficha Limpa, a ministra lembrou que ela foi iniciada pela sociedade para mudar um costume da sociedade brasileira, que é o costume de corrupções em um local que precisa ser limpo. “Eu acredito que o cidadão vai votar cada vez mais limpo, ele vai fazer valer a Lei da Ficha Limpa por si mesmo. Isto fará o judiciário ser um expectador que só atuará no necessário e deixar a política aos políticos e aos cidadãos”, destacou.