A 3ª Promotoria de Justiça de Castro, nos Campos Gerais, emitiu nesta quarta-feira recomendação administrativa dirigida ao prefeito reeleito de Carambeí, Orlando Blum (PSD) para que ele vete projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores aumentando os subsídios do prefeito e do vice-prefeito.

As despesas com pessoal no Município ultrapassaram em 100% o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, o que levou o Tribunal de Contas a emitir alerta ao Executivo Municipal. De acordo com o artigo 22 da mesma lei, nesses casos, é vedada a concessão de aumento, o que fundamentou a emissão da recomendação administrativa ao prefeito.
Na terça-feira, 22 de novembro, a Câmara de Carambeí aprovou o Projeto de Lei 47/2016, concedendo o aumento, que agora aguarda sanção ou veto do prefeito.

Sessão

A sessão atraiu moradores indignados com o projeto de lei. Eles lotaram o plenário da Câmara.

Caso o projeto de lei seja sancionado, as mudanças são as seguintes para 2017 em diante:

- O salário do prefeito passa de R$ 12 mil para R$ 16 mil; o salário do vice-prefeito sobe de R$ 5,5 mil para R$ 8 mil e o salário dos secretários municipais aumenta de R$ 5,5 mil para R$ 8 mil.

Reajuste

O último reajuste nos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais foi em 2013, ainda na atual gestão. O aumento, à época, teve quase a mesma proporção do de agora. No caso do prefeito, a remuneração passou de R$ 8,5 mil para os atuais R$ 12 mil.

Segundo a proposta, o reajuste nos salários se deve a dois motivos: à reposição das perdas de inflação e para evitar a defasagem dos salários dos demais servidores, principalmente em relação aos médicos. Uma lei federal garante que nenhum funcionário ganhe mais do que o prefeito.