Aprovados em primeiro turno na sessão da Câmara Municipal realizada na terça-feira (31), os projetos de lei e de resolução que tratam da fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, bem como da verba de representação do presidente do Legislativo, dependem agora da votação em segundo turno para que sejam aprovados em definitivo. Os projetos mantêm os vencimentos atuais dos agentes políticos, ocupantes de cargos eletivos e comissionados. A aprovação em primeiro turno aconteceu por unanimidade de votos, assim como aconteceu com todas as matérias votadas durante a sessão.

O projeto de lei que fixa os vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e chefe de gabinete para o período entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016 prevê remuneração mensal de R$ 12 mil para o prefeito, de R$ 6 mil para o vice, de R$ 4.900,00 para os secretários e de R$ 2.500,00 para o chefe do gabinete do prefeito. Já dois projetos de resolução fixam em R$ 3.400,00 os vencimentos para os vereadores da legislatura 2013 a 2016 e também em R$ 1.500,00 a verba de representação do presidente da Câmara Municipal de Palmeira.

Os vereadores votaram e aprovaram em definitivo projeto de lei que autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$ 114.282,73 no orçamento da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, além de um projeto de decreto legislativo que referenda termo aditivo a convênio firmado pela Prefeitura Municipal de Palmeira com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Em primeiro turno, na sessão de terça-feira, foram votados e aprovados dois projetos de lei que tratam de autorizações para aberturas de créditos adicionais, um suplementar e outro especial. O crédito suplementar, no valor de R$ 1.350.000,00, tem por objetivo reforçar o orçamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para pagamento de aposentadorias e pensões. Já o crédito especial, no valor de R$ 17.195,35, destina-se a reforçar o orçamento da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte para cobrir despesas com a folha de pagamento de servidores.

Concessões de áreas

Foram protocolados e recebidos pela Câmara Municipal, na sessão de terça-feira, dois projetos de lei de iniciativa do Executivo que tratam de concessões de áreas no Distrito Industrial de Palmeira. São dois lotes com 5 mil m² cada, sendo um deles destinado à empresa madeireira Adriane Agazzi Cervinski e o outro para a empresa Arildo Santos Zaleski. Os projetos foram encaminhados pelo presidente para duas comissões permanentes – de Legislação, Justiça e Redação e de Urbanismo e Obras Públicas – para serem analisados e receberem pareceres.

Também foram recebidos na sessão da Câmara Municipal um requerimento de autoria do vereador Sérgio Belich (DEM), uma indicação assinada pelo vereador Mário Wieczorek (PP) e sete indicações de autoria do vereador Inácio Budziak (PDT), além de apresentado requerimento verbal formulado pelo vereador Ivano Cherobim (PMDB).

O processo de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Palmeira, referente ao exercício de 2011 deu entrada no Legislativo, encaminhado através de ofício pelo Executivo, para conhecimento dos vereadores e em atenção ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal.