A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), que lidera o Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), enviou nesta segunda-feira (21) um pedido ao presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), João Edegar Pretto, solicitando um incremento no aporte de recursos repassados ao Paraná por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para o ano de 2023.

O programa, instituído em 2003, no âmbito do “Fome Zero”, chegou a destinar ao longo de quase duas décadas, mais de 8 bilhões de reais, que beneficiaram aproximadamente 500 mil agricultores familiares com incentivos para a comercialização de alimentos em compras governamentais. Nos últimos anos, no entanto, devido ao descaso do governo com o segmento produtivo da agricultura familiar e camponesa, o PAA sofreu cortes orçamentários, chegando mesmo a ser extinto e reativado somente por meio de Medida Provisória (MP) do Presidente Lula, em março deste ano.

Em 2021, sem repasse nenhum do governo federal, a própria Conab do Paraná sobreviveu da destinação de emendas parlamentares, que somaram 1,3 milhão de reais, mal possibilitando manter o atendimento. Em 2022, o Ministério da Cidadania destinou 2 milhões de reais no mês de outubro, quase no fechamento do ano fiscal.

As demandas da agricultura familiar para o órgão, que ficaram represadas, somam hoje 51,3 milhões de reais em projetos, só na modalidade de Compra Direta com Doação Simultânea, que são aquelas aquisições que o governo faz junto às cooperativas da agricultura familiar e associações de produção para destinar às instituições de assistência social, cadastradas para esse fim, como hospitais, asilos, orfanatos e abrigos públicos, entre outras.

“Encaminho este pedido a fim de que sejam mobilizados todos os esforços possíveis das pastas tanto do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), quanto do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), ao qual a Conab encontra-se vinculada, tendo em vista o compromisso deste governo com o efetivo combate à fome, às desigualdades sociais, em favor da distribuição de renda e da segurança alimentar e nutricional do povo brasileiro”, argumenta a deputada Luciana.

Foto: Orlando Kissner/Alep