A Câmara Municipal de Palmeira realizou na quinta-feira (10) a segunda palestra da Escola do Legislativo em 2015.  Cerca de 30 pessoas, entre vereadores, servidores do Legislativo e da Prefeitura, como também representantes da sociedade civil prestigiaram a palestra sobre o tema improbidade administrativa. Para garantir a comprovação da transparência e do bom uso dos recursos públicos, a assiduidade dos servidores, bem como dos vereadores é registrada através de sistema biométrico.

O palestrante, Jonias de Oliveira e Silva, que é o advogado e consultor com mais de 25 anos de atuação na área pública e especialista em Administração Pública e Direito Constitucional, apresentou aos participantes o significado, a evolução histórica, e tudo o que se relaciona com o tema improbidade administrativa. Silva explicou que diferente do que muitas pessoas pensam a improbidade na administração pública não se configura apenas em desvio de recursos, mas diversas atitudes podem ser consideradas como ímprobas. “Além do prejuízo aos cofres públicos, a improbidade acontece em ações que frustrem os valores constitucionais fundamentais, visando ou não, vantagem para quem comete ação de improbidade ou para terceiro”, explicou.

O conhecimento do tema improbidade administrativa por parte do vereador é de grande importância tanto para o andamento das atividades administrativas da Câmara, como também considerando a função fiscalizadora do parlamentar às ações do Executivo.   A improbidade administrativa se caracteriza pela violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e economicidade, conforme previsto por lei, na gestão de recursos públicos.

Para o mês de outubro, o Conselho da Escola prevê a palestra sobre o tema “Licitação para construção e reforma de nova sede do Poder Legislativo”, que será realizada na quinta-feira, dia 8. Para novembro, a palestra com o tema “O trabalho de fiscalização do vereador” acontece no dia 12. Já para o mês de dezembro, a palestra com o tema “Ética profissional, decoro parlamentar e noções de administração pública”, ainda não tem data definida.

Os interessados em participar das próximas palestras e receber certificado emitido pela Câmara podem fazer gratuitamente a inscrição pelo telefone (42) 3252-1785 (falar com Carol) ou pessoalmente na sede do Legislativo.

Biometria

As palestras da Escola do Legislativo trarão sempre temas relevantes sobre as funções dos vereadores e a legislação da administração pública, e são abertas à população. Os vereadores, que são o público alvo da iniciativa, devem participar das palestras realizadas pela Escola do Legislativo. Em virtude disso, para comprovação da assiduidade dos vereadores, bem como, dos servidores da Câmara, um sistema biométrico registrará a presença dos participantes do Legislativo, de forma que o certificado de participação só será emitido se cumpridos os 75% de participação nas palestras.

Na palestra da última quinta-feira, todos os nove vereadores compareceram, fizeram o cadastramento biométrico e o registro de presença no evento.