A pedido do governo do Estado foi suspensa a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, na segunda-feira (8), do projeto que previa aumento de impostos sobre produtos da cesta básica, eletroeletrônicos, material escolar, medicamentos, além da elevação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre automóveis. Após pressão de representantes de entidades empresariais, o governador Beto Richa (PSDB) decidiu retirar a matéria de pauta para apresentar uma nova versão da proposta.

A ideia é retirar os produtos da cesta básica e outros itens de consumo popular do pacote, amenizando o impacto da medida. O líder do governo na Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou que um substitutivo geral ao projeto será apresentado hoje, para ser votado diretamente no plenário. Os aumentos de alíquotas de impostos sobre automóveis e a gasolina, porém, serão mantidos.

Com a manobra, a CCJ acabou aprovando apenas o projeto que implanta a taxação dos benefícios dos servidores públicos estaduais aposentados. A proposta foi aprovada sob protestos dos servidores aposentados que acompanharam a sessão e reagiram com gritos de “retira”, “vendidos”, e “vergonha” contra os parlamentares governistas. O projeto prevê um desconto de 11% sobre a parcela de seus benefícios que excederem o teto geral da Previdência, que é de R$ R$ 4.390,24.

O projeto retirado de pauta ontem prevê aumento de 2,5% para 3,5% da alíquota do IPVA cobrada sobre o valor venal dos veículos – uma elevação de 40% do imposto. Com isso, fica suspensa a oferta de desconto de 10% para quem pagasse o imposto à vista, em parcela única, até 2 de janeiro, como previa projeto apresentado e aprovado recentemente pelos deputados. Agora, o desconto máximo será de apenas 3% para pagamento em abril. Atualmente, esse desconto é de 5%. A proposta também inclui aumento de 28% para 29% da alíquota do ICMS cobrada sobre a gasolina.

Cesta básica

O ponto mais polêmico do pacote é o que prevê a retomada da cobrança de alíquota de 12% do ICMS sobre doze itens da cesta básica como arroz, feijão, leite e carne e uma extensa lista de produtos, revogando a chamada minirreforma tributária estadual, implantada em dezembro de 2008, no governo de Roberto Requião (PMDB).

O projeto também previa a retomada das alíquotas de 25% ou 18% de ICMS sobre outros 95 mil itens, hoje taxados em 12%, como materiais escolares – canetas, lápis, borrachas, lousas e colas; artigos de vestuário; calçados, eletrodomésticos como fogão, freezer, chuveiro e televisor, produtos de higiene e limpeza. Hortifrutigranjeiros em geral, sucos de frutas e água mineral são outros produtos que sofreriam com a elevação tributária.

O pacote atingiria ainda insumos da agropecuária, como rações, farinhas e farelos usados na alimentação animal; e para medicamentos, soros e vacinas veterinários. O governo alega que as mudanças são necessárias para equilibrar as contas do Estado, que elas vão garantir um reforço de caixa de R$ 1,5 bilhão.