O governo do Paraná anunciou na quinta-feira (14) o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa para o reajuste dos salários do funcionalismo público. O índice foi definido em 5%, a ser pago em duas parcelas, conforme a capacidade orçamentária e financeira do Estado. O governo também reconheceu o encerramento das negociações com os sindicatos que representam servidores públicos. A última reunião aconteceu na terça-feira (12). A atitude do governo não agradou os representantes do funcionalismo público estadual, que cobravam reajuste de 8,17%, ou seja, o índice inflacionário oficial de 2014.

O governo alega que nos últimos quatro anos concedeu aumentos nos salários acima da inflação para quase todas as categorias do funcionalismo público. De 2011 a 2014, a média de reajuste do salário base do funcionalismo foi de 63,6%. A inflação acumulada para o período foi é de 26,7%.

As paralisações de servidores da educação e das universidades estaduais foram consideradas abusivas pela Justiça e, com base nisso, o governo do Estado anunciou também o registro de faltas dos grevistas para o correspondente desconto nos salários e a abertura de novo Processo Seletivo Simplificado (PSS), para a contratação de professores temporários.

A Secretaria da Educação foi autorizada a abrir processos para apurar casos de insubordinação de diretores que, durante a greve, mantiveram as escolas fechadas ou dificultaram o acesso de estudantes e professores. Os processos podem levar à definição de penalidades aos diretores que comprovadamente se omitiram ou atuaram contra o interesse da comunidade.

Além da definição sobre o índice de correção salarial, o Estado confirmou a atualização de benefícios que estão em atraso ou programados para este ano. Serão gastos R$ 260 milhões até o final do ano para regularizar todas as pendências com o funcionalismo, como a implantação de promoções e progressões de carreira. Uma parcela de R$ 16 milhões já está prevista para ser quitada neste mês de maio.

Segundo o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, essas decisões levam em conta os limites da lei de responsabilidade fiscal e a disponibilidade financeira do Estado. “Estamos fazendo um esforço extraordinário para garantir esse índice de reajuste num momento em que a economia dá sinais concretos de recessão e aumento do desemprego”, afirmou Sciarra.

Afronta

Para o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, as medidas anunciadas pelo governo soam como afronta aos servidores que tentam o diálogo, desde o início do ano. “Além de nos receber com bombas e violência no dia 29, agora lança outro ataque: aos nosso direitos”, afirma.

Segundo Leão, o governo do Estado, através do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, tenta estabelecer um projeto que penaliza os servidores pelo rombo nas contas do Estado. “Não pagaremos essa conta”, conclui ele.

A APP repudia a nota divulgada à imprensa, reafirma que sempre esteve aberta ao diálogo e espera que o governo reveja sua postura autoritária e retome as negociações. A greve continua e, na sexta-feira (15), o comando estadual de greve deve fazer as avaliações sobre o momento. Não há, a princípio, data para realização de assembleia e o sindicato informa que tomará todas as medidas, sejam jurídicas ou administrativas, para defender a categoria.