O limite prudencial de gastos com pessoal, que é de 51,3%, ficou perto de ser atingido pela Prefeitura de Palmeira no período móvel dos últimos 12 meses – maio de 2012 a abril de 2013. A informação foi divulgada durante a audiência pública para demonstração do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2013. O índice chegou a 51,25% da receita corrente líquida e acendeu a luz de alerta nas finanças municipais.

Da receita de R$ 52,4 milhões obtida no período dos últimos 12 meses, a Prefeitura de Palmeira destinou R$ 26,3 milhões para pagamento de pessoal e encargos, com o que superou o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Quando o município atinge o limite prudencial de 95% do limite máximo, fica impedido de conceder aumentos, reajustes ou adequação de remuneração. É proibida a criação de cargos, emprego ou função e admissão de pessoal. Não pode haver alteração de estrutura de carreira que implique em aumento de despesa, nem previsão para pagamento de horas extras. O município fica impedido, ainda, de fazer reposição de pessoal decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidor, com exceção das áreas de educação, saúde e segurança.

A partir de agora, medidas devem ser acionadas para evitar que seja atingido o limite prudencial e manter distância do limite máximo, que é de 54% da receita corrente líquida. Neste caso, as implicâncias são mais severas, pois O município que não se enquadrar no limite de despesa total com pessoal fica proibido de receber transferências voluntárias, obter garantia e contratar operação de crédito, entre outras penalidades.