Na terça-feira (26) na sede da Câmara Municipal, aconteceu a 34ª Sessão Ordinária, tendo registrado a ausência do vereador Arildo Santos Zaleski por motivo de viagem.

No expediente da sessão foram lidos 3 Indicações, 2 Requerimentos, e 7 Projetos de Lei. Os pronunciamentos foram feitos pelos vereadores Denis Sanson (Funcionários Públicos), Marcos Ribas (Projeto 4828) e João Alberto Ferreira da Costa (Projetos 4833 e 4828).

Logo após a leitura do expediente, o Presidente vereador Pastor Anselmo, baseado no Artigo 64 do Regimento Interno, suspendeu a sessão por cinco minutos e concedeu a palavra ao Presidente do SISMUP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira, Sr. César Ruzim, que discorreu sobre o Projeto de Lei 4828 e outros assuntos de interesses dos servidores públicos municipais.

Projeto de Lei

O Projeto de Lei 4828 enviado pelo Executivo Municipal altera a redação dos artigos 19, 20 e 178, todos da Lei 1700/1994 que versa sobre o Estatuto dos Servidores Municipais. Durante a sessão foi aprovado o Requerimento 935 onde a Comissão de Constituição, Justiça e Redação no uso de suas  atribuições legais, requer ouvido o plenário, prazo de 30 dias para emitir o parecer ao Projeto de Lei 4.828.