A falta de informação e do envolvimento dos municípios na construção do projeto que pretende reduzir em 68% os limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, nos Campos Gerais, foi a principal queixa dos secretários municipais de Agricultura e Meio Ambiente presentes, nesta quinta-feira (27), em reunião realizada pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais (CEMA). Foi a primeira vez que os 12 municípios que integram a APA tiveram a oportunidade de se manifestar publicamente sobre o projeto, que tramita na Assembleia Legislativa.

De acordo com o presidente da CEMA e relator do projeto, deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), a opinião dos gestores municipais será acrescentada no parecer final da comissão. “Hoje realizamos mais uma etapa, vamos anexar às contribuições dos municípios, que ainda não haviam se posicionado sobre a questão no processo”, disse. “Nosso objetivo é juntar os pareceres técnicos dos órgãos ambientais, das entidades da sociedade civil, dos municípios, para apresentar um relatório fidedigno do ponto de vista ambiental”, completou Rasca.

Dos 12 municípios convidados, apenas quatro compareceram à reunião: Balsa Nova, Lapa, Campo Largo e Palmeira, com o Secretário José Przybysewski. Os demais não explicaram o motivo da ausência e não enviaram representantes. Além de criticarem a falta de informações sobre o estudo da Fundação ABC, que serviu de base para a apresentação do projeto de lei 527/2016, foi consenso entre os gestores a busca por uma discussão equilibrada sobre o real perímetro da Escarpa Devoniana.

ICMS Ecológico

Durante o encontro, Rasca Rodrigues apresentou os impactos ambientais, sociais e econômicos que a redução provocará nos municípios. No aspecto econômico, ele destacou a queda de receitas das prefeituras que deixariam de receber em média R$ 7 milhões por ano, oriundos do ICMS Ecológico, mecanismo de redistribuição do ICMS que faz com que municípios com restrições ambientais sejam recompensados financeiramente.

“Estamos num momento de escassez de recursos públicos e ninguém diz, na proposta, quem vai repor esta perda de receita. Os municípios deixaram de arrecadar esta compensação na mesma medida em que reduzirem suas áreas dentro da APA”, explicou Rasca.