A reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, na Assembleia Legislativa, na terça-feira (10), teve a presença de dois ex-procuradores do Estado: Sérgio Botto de Lacerda e Júlio Cezar Zen Cardozo. Lacerda afirmou que somente uma intervenção federal resolveria de uma vez por todas a questão do pedágio no Paraná. Segundo ele, quase 300 ações foram ajuizadas durante o governo de Roberto Requião (PMDB) nas justiças federal e estadual e nenhum resultado positivo foi obtido até agora por conta da morosidade das esferas judiciárias.

“O preço da tarifa não é nada módico, nem nunca foi. Eu acho que a União tem que assumir o seu papel de responsabilidade no processo, já que as estradas são federais. O Paraná não pode ser penalizado com a omissão da União sobre o assunto”, disse o ex-procurador. Ele disse estranhar o fato de o governador Beto Richa (PSDB) ter pedido a suspensão da ação “mais importante” que questionava todos os aditivos feitos nos contratos do pedágio entre 2000 e 2002, uma vez que o processo, que tramitava na 2ª Vara Federal de Curitiba, estava na fase de perícia técnica.

Cardozo, por sua vez, disse aos parlamentares da CPI que algumas ações judiciais envolvendo as concessionárias estão suspensas para que o governo e as empresas possam chegar a um entendimento sobre a revisão de tarifas e a realização de obras nas rodovias pedagiadas. Atualmente, conforme o ex-procurador, as maiores demandas na Justiça são das próprias empresas, que equivalem a 60%. Por parte do Estado, apenas 10% das ações representam o total destes litígios.