A Câmara Municipal de Palmeira, através da Escola do Legislativo, realiza nesta quinta-feira (13), em sua sede, a 8ª palestra de 2016, com o tema “Providências de final de mandato”. O evento que tem início às 13 horas, terá quatro horas de duração e será ministrado por Paulo Sérgio Guedes, advogado com mais de 15 anos de experiência em administração pública. A palestra que já conta com inscritos da Câmara e da Prefeitura é aberta para toda a população.

O curso que será realizado em duas etapas, visa a identificar os principais problemas no encerramento dos mandatos públicos municipais e a conseqüente transição de uma gestão para outra. Entre os fatores freqüentes serão apontados no curso os restos a pagar, limite de gastos com folha salarial e os índices gerais de endividamento.

Temas

Além disso, serão abordadas as obrigações legais, metas bimestrais de arrecadação, metas físicas do exercício, execução de convênios para Poder Executivo, limitação de empenho, despesa com pessoal, relatórios e prestação de contas, mandato e encerramento do exercício. Serão tratadas ainda as condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei Eleitoral, o uso de bens móveis e imóveis, transferências voluntárias, gastos com publicidade institucional, subsídios, resumo de crimes e infrações e respectivas punições.

Pela grande demanda de informações a serem transmitidas, o curso se iniciará nesta quinta-feira e se encerrará em outra etapa na primeira quinta-feira do mês de novembro (3).

O palestrante é advogado, especialista em Direito Administrativo atuando na área pública há 15 anos, como também é assessor jurídico da União das Câmaras de Vereadores do Paraná (Uvepar).

De acordo com a Resolução 103/2014, os vereadores da Câmara de Palmeira deverão participar de todas as palestras realizadas pela Escola do Legislativo, realizadas mensalmente ou em menor espaço de tempo quando de necessidade e solicitado pelos vereadores.

Custeadas com recursos públicos, as palestras da Escola do Legislativo são abertas à população em geral e para a obtenção de certificado, o interessado deve fazer sua inscrição até quarta-feira (12) pelos telefones (42) 3252-1648 ou 3252-2806 com a Carol.