A Câmara Municipal de Palmeira realiza na quinta-feira (14) a segunda palestra da Escola do Legislativo em 2016. O evento, com quatro horas de duração, terá início às 13 horas e se estenderá até as 17 horas. Com o tema “Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara”, a palestra é destinada para os vereadores, mas é aberto e gratuito à população interessada.

A palestra da Escola do Legislativo abordará a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara, ambos estão em fase final de revisão no Legislativo e em estudo desde 2013. Entre os subtemas tratados estão as transformações na administração pública municipal, o município na Constituição Federal, as competências constitucionais municipais, as competências dos gestores, as fiscalizações contábil, patrimonial, financeira e orçamentária do Executivo, as legislatura e períodos legislativos, as sessões plenárias, as comissões temporárias e permanentes, os diretos e deveres dos vereadores, as atribuições responsabilidades da mesa executiva, a eleição da mesa executiva, comissões parlamentares de inquérito e processantes, técnica e processo legislativo, entre outros.

O palestrante Davi Alessandro Donha Artero é doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino, em Buenos Aires. É especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral pela Academia Brasileira de Direito Constitucional e pós-graduado em Direito Administrativo com ênfase em Direito Municipal pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, ambos em Curitiba. Artero também é assessor Jurídico da Associação das Câmaras Municipais dos Campos Gerais (ASCAMP).

Os vereadores devem participar de todas as palestras realizadas pela Escola do Legislativo, realizadas mensalmente ou em menor espaço de tempo quando de necessidade e solicitado pelos vereadores. As palestras que serão custeadas pela Câmara Municipal serão abertas à população trarão sempre temas relevantes sobre as funções dos vereadores e a legislação da administração pública.

Programação

Para os próximos meses a Escola do Legislativo tem previstas mais oito palestras. No dia 5 de maio, o tema será Comissões Parlamentares de Inquérito; dia 16 de junho palestra com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel); em julho, no dia 7, o tema é Orçamento Público; no dia 4 de agosto será abordado Controle Interno; em setembro, no dia 1º, a palestra será sobre Patrimônio, Frotas e Almoxarifado; no dia 13 de outubro o tema será Providências de fim de Mandato (parte 1), com sequência no dia 3 de novembro; e, por fim, no dia 1º de dezembro o assunto será Políticas Públicas, encerrando a programação da Escola do Legislativo em 2016.