A quinta e última palestra da Escola do Legislativo em 2015 foi realizada na quinta-feira (3) Câmara Municipal. O evento, aberto ao público, abordou o funcionamento das comissões permanentes e contou com a presença dos nove vereadores de Palmeira, além de três de Carambeí, bem como servidores do Legislativo, parlamentares jovens, entre outros munícipes.

A palestra foi ministrada pela professora Jacqueline Kowalski, que é advogada e servidora da Câmara Municipal de Curitiba desde 1985. No Legislativo da capital paranaense, Jaqueline trabalhou na Diretoria de Apoio às Comissões e também no Departamento de Plenário e Processo Legislativo.

As comissões permanentes, tema da palestra, são órgãos técnicos do Legislativo e constituídos por vereadores, com a finalidade de estudar e discutir, de maneira específica e aprofundada, as propostas de leis que são apresentadas à Câmara, tanto pelo Executivo, como pelos próprios parlamentares. Com relação a determinadas proposições ou projetos, as comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao plenário; com relação a outras proposições, elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem pelo plenário. A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada dois anos. Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Executivo.

A palestra tratou do papel das comissões, as exceções constitucionais, a função do vereador na comissão temática e a qualidade legislativa, as regras de funcionamento das comissões legislativas, as matérias a serem abordadas, as competência das comissões, as finalidades do trabalho das comissões, a natureza e a composição das comissões, os  ritos de funcionamento, o regimento interno, o papel dos membros da comissão, elementos do parecer, votos contrários, em separado e com restrições; parecer aprovado e rejeitado, interposição de recurso ao parecer contrário, publicação do parecer, vistas, audiências públicas. A palestra abordou ainda as comissões temporárias – especial, de investigação, de representação e processante e a participação popular.

Em 2015, a Escola do Legislativo da Câmara de Palmeira realizou no mês de julho a palestra inaugural com o  professor da Universidade Nacional de Brasília (UNB), Antonio José Barbosa, que apresentou um panorama histórico do Legislativo no Brasil. Em setembro, a palestra foi sobre improbidade administrativa; em outubro sobre licitações para construção e reforma de nova sede; no mês de novembro o tema foi ética profissional, decoro parlamentar e noções de administração pública e, agora, no mês de dezembro, o funcionamento das comissões permanentes da Câmara Municipal foi o assunto.

Cabe ressaltar que, além das palestras, todos os vereadores de Palmeira realizaram um curso on-line, gratuito, através da plataforma Interlegis / Saberes, do Senado Federal, sobre o tema ‘O Poder Legislativo’, com carga horária de 40 horas. As atividades do curso on-line aconteceram presencialmente na sede do Legislativo palmeirense e foram assessoradas por uma estagiária da Casa.

A Escola do Legislativo da Câmara de Palmeira retorna suas atividades no mês de fevereiro de 2016.