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Política
Escola do Legislativo aborda Orçamento Público com foco no PPA, LDO e LOA
Na quinta-feira (3) a Câmara Municipal de Palmeira sediou palestra da Escola do Legislativo sobre planejamento orçamentário, ministrada pelo diretor financeiro João Padilha. O encontro abordou os principais instrumentos de gestão das finanças públicas: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Durante a apresentação, Padilha explicou o processo e o ciclo orçamentário, os prazos legais para tramitação das leis e a legislação municipal aplicável. Também destacou o papel da Câmara na apreciação dos projetos orçamentários e a possibilidade de apresentação de emendas, desde que estejam em conformidade com o PPA e a LDO.
A palestra abordou ainda os créditos adicionais — suplementares, especiais e extraordinários — e sua aplicação dentro da execução orçamentária. Para facilitar o entendimento, o diretor financeiro utilizou exemplos práticos ao longo da explanação.
O objetivo do evento foi proporcionar uma compreensão clara e aprofundada do planejamento orçamentário municipal, reforçando o compromisso da Câmara de Palmeira com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos. A iniciativa destacou a importância do orçamento como ferramenta para o desenvolvimento da cidade e para o atendimento das demandas da população.
Fotos: Divulgação Câmara Municipal de Palmeira