Após a sessão preparatória para a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná, que assumirá em fevereiro de 2025, os deputados aprovaram 13 proposições em pauta na sessão plenária desta segunda-feira (12). Entre elas, a que estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais no Paraná

Entre outras medidas, o projeto de lei 832/2023 determina que novos empreendimentos particulares e públicos que tenham área impermeabilizada superior a 500 m² deverão implantar sistema para a captação e retenção de águas pluviais coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes, edificados ou não. O texto é assinado pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT) e anexa o projeto 282/2024, do deputado Ney Leprevost (União).

Um dos objetivos da mudança é reduzir a velocidade de escoamento de águas pluviais para as bacias hidrográficas em áreas urbanas com alto coeficiente de impermeabilização do solo e dificuldade de drenagem. A proposta também quer controlar a ocorrência de inundações, amortecer e minimizar os problemas das vazões de cheias e, consequentemente, a extensão dos prejuízos; além disso, visa contribuir para a redução do consumo e o uso adequado da água potável tratada.

Foto: Arquivo/Orlando Kissner-ALEP