Com o objetivo é facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos financeiros destinados ao financiamento de planos, programas ou projetos que atendam as pessoas com deficiência, os deputados aprovaram, nesta segunda-feira (11), a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD).

O projeto de lei 699/2023, de autoria do Governo do Estado, foi votado em primeira discussão e foca no repasse a ações que objetivem a informação, orientação, proteção, defesa de direitos ou reparação de danos causados à pessoa com deficiência em todo o Paraná.

“Um projeto de interesse de todos com apoio total do parlamento”, avaliou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD).

“Hoje é um dia histórico por votarmos esse projeto. Nos deixa emocionados. Como disse o governador Ratinho Junior, é mais uma forma de incluir pessoas com deficiências no orçamento e nos projetos do Estado. Também quero parabenizar o secretário (Estadual do Desenvolvimento Social e Família), Rogério Carboni, e toda equipe para que esse projeto chegasse ao legislativo. Vai permitir que as instituições que trabalham com pessoas com deficiência busquem recursos para atendimento com mais qualidade”, afirmou o deputado Pedro Paulo Bazana (PSD).

“Também quero cumprimentar governador por essa iniciativa, que é uma demanda de longa data das pessoas com deferência e das entidades que sempre encontram grandes dificuldades na prestação de serviços às PCDs”, acrescentou o deputado Marcio Pacheco (Republicanos).

O Fundo será mantido com transferências e repasses da União e do Estado; multas decorrentes das sanções previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná; recursos de termos e compromissos de ajustamento de conduta; entre outras fontes.

A gestão será da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE).

Com a aprovação, o Paraná passa a ser o terceiro estado do país com projeto similar: Ceará e Mato Grosso já têm instrumentos específicos para esse público.

Foto: Orlando Kissner Alep