A deputada estadual Márcia Huçulak (PSD) elogiou nesta terça-feira (08/10) a mudança no cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), implementada pelo Governo do Estado no início de outubro.

O resultado previsto é redução entre 8 e 10% no preço de cerca de 12 mil medicamentos. O governo passou a adotar, para calcular o imposto, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, não mais o preço sugerido pela indústria.

“Medicamento não é um produto que as pessoas possam escolher, como um sapato ou uma roupa; é uma necessidade que se impõe para as pessoas”, disse Márcia, que parabenizou o governador Ratinho Jr e o secretário da Fazenda, Norberto Ortigada pela medida.

Ortigara apresentou aos deputados nesta terça-feira (08/10) um balanço das finanças estaduais relativas ao segundo quadrimestre de 2024.

“Acompanho de perto as contas públicas”, disse Márcia. “Zelar pelo bom uso do dinheiro é garantir mais serviços à população”.

Remédios

De acordo com o governo do Estado, com a mudança, o cálculo do ICMS passa a ser feito com mais precisão, evitando que medicamentos fiquem artificialmente mais caros, por conta da base de cálculo inflada.

Instituídas por meio do decreto 7.396/2024, as alterações foram fruto do trabalho conjunto das secretarias estaduais da Fazenda e da Saúde, informou o governo durante a audiência.
Foto: Orlando Kissner