O presidente da Câmara Municipal de Palmeira, vereador Fabiano Bishop Cassanta (PR), convocou duas sessões extraordinárias para a próxima semana, em virtude do feriado de Corpus Cristhi que acontece na quinta-feira (30) e pela urgência na votação de projetos de lei. As extraordinárias acontecem na segunda-feira (27) e na terça-feira (28), ambas às 18 horas, para discutir e votar a liberação de uma operação de crédito no valor de R$ 10 milhões, em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para pavimentação em bairros, entre outras benfeitorias para o município. Na terça-feira, às 19 horas, acontece a sessão ordinária exclusiva para a votação da prestação de contas do exercício 2006 da Prefeitura de Palmeira.

Em dois projetos de lei do Executivo foi solicitada urgência-urgentíssima na votação, dispensada a passagem dos mesmos pela análise das comissões. Um deles para liberar uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 10 milhões, em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), com contrapartida de 5% do município, para a pavimentação, drenagem, paisagismo, calçamento e sinalização de ruas dos bairros Rocio 2 e Colônia Francesa.

O outro projeto solicita a autorização de suplementação de R$ 750 mil de superávit do ano passado para o orçamento da Secretaria de Saúde que garantirá a dotação para o pagamento dos médicos que prestam serviço no município, contratados através de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). “Precisamos da dotação orçamentária para garantir a pontualidade no pagamento dos médicos”, salienta a secretária da pasta, Dulce de Freitas.

De acordo com o presidente da Câmara, em virtude do feriado, como também da urgência destes projetos de lei, foi necessária a convocação. “Os R$ 10 milhões em investimentos na infraestrutura de dois importantes bairros do município, como também a garantia do bom funcionamento da saúde pública em Palmeira justificam a convocação das sessões extraordinárias na próxima semana”, afirma Cassanta.

Prestação de contas

Na sessão ordinária que acontece também na terça-feira, o  projeto de decreto legislativo que desaprova as contas do exercício 2006 do Executivo será submetido à segunda discussão e a votação. Na primeira votação, sete dos nove vereadores votaram pela reprovação das contas e apenas dois não concordaram com o projeto de decreto legislativo.

De acordo com a procuradora geral da Câmara, Anna Carolina Amorim da Costa, somente por decisão contrária de no mínimo dois terços (2/3) dos vereadores, que o projeto de decreto legislativo, embasado nos pareceres tanto da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização quanto do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que desaprova as contas do Executivo referente ao exercício de 2006, deixará prevalecer.