Na reunião desta terça-feira (3) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a concessão de rodovias no Paraná, foi apresentado o relatório final dos trabalhos, que recomenda, entre outros pontos, a redução em até 25% das tarifas atuais, além do controle, por parte dos deputados estaduais, das alterações contratuais. O documento foi apresentado e aprovado no encerramento da comissão, que funcionou na Assembleia Legislativa do Paraná.

O relatório final traz, no total, 19 recomendações. Além da redução em 25% das tarifas e do controle das alterações contratuais, também traz a possibilidade de reduzir imediatamente as tarifas em 0,38%. Esse valor consta nos contratos e corresponde à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPFM), tributo extinto em 2008.

O deputado Douglas Fabrício (PPS) apresentou o relatório aos membros da CPI na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa. Segundo ele, agora o documento final será entregue ao presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB), antes da apreciação do relatório em plenário.

Conforme Fabrício, a relatório contempla uma visão técnica do panorama dos pedágios e das concessões no estado, bem como apresenta sugestões para que as obras nas rodovias de fato saiam do papel, com tarifas que sejam mais justas aos usuários.

A CPI

A CPI do Pedágio, instalada em julho do ano passado, foi presidida por Nelson Luersen (PDT), teve relatoria de Douglas Fabrício (PPS) e contou com os seguintes membros: Adelino Ribeiro (PSL), Alceu Maron Filho (PSDB, cassado), Artagão Júnior (PMDB), Bernardo Carli (PSDB), Péricles de Mello (PT), Nereu Moura (PMDB) e Wilson Quinteiro (PSB).