Economia

Notícia publicada terça-feira 20 outubro 2015

Convênio para cobrança do ITR aumenta arrecadação do tributo em Palmeira

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Desde 2013, a Prefeitura de Palmeira mantém convênio com a Receita Federal para a cobrança do Imposto territorial Rural (ITR), o que garantiu, nos últimos dois anos, um significativo incremento nos valores repassados, uma vez que o total da arrecadação, que é feita exclusivamente pela Prefeitura, permanece em sua posse.

Em 2013, primeiro ano de vigência do convênio, o repasse líquido realizado nos primeiros 20 dias do mês de outubro, como exemplo, chegou a perto de R$ 185 mil. Em 2014, com o convênio devidamente implantado, no mesmo período o valor do repasse saltou para R$ 374 mil e este ano atingiu R$ 367 mil. É no período citado que acontecem os maiores repasses, visto que as declarações do ITR têm prazo até o final do mês de setembro, quando então acontecem os recolhimentos.

O convênio, que tem base em lei federal de 2005, foi firmado em maio de 2013, ano em que começaram a ser implantados os mecanismos de fiscalização, lançamento e cobrança. Com isso, 100% do valor de arrecadação do ITR permaneceu no município. Anteriormente, 50% dos recursos oriundos do ITR eram destinados à União e 50% ao município. Assim, não só Palmeira, mas os municípios em geral têm na municipalização do ITR, através do convênio, uma oportunidade de aumentar as suas receitas.

A opção pela municipalização do ITR, via convênio, se deu pelo fato de o ITR ser, historicamente, um dos impostos mais sonegados do país, o que ocorre em virtude da falta de fiscalização, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) acredita que, com as ações de aderir e fiscalizar, o Município tem aumento significativo de receitas. A lei, que regulamentou a transferência integral do ITR para os Municípios e o Distrito Federal, é uma das conquistas da entidade municipalista.