A Câmara Municipal de Palmeira realizou sessão extraordinária na quinta-feira (10) para votar, em primeiro turno, o decreto legislativo que desaprova a prestação de contas do exercício 2012 da Prefeitura Municipal de Palmeira. Sete dos nove vereadores acompanharam o parecer da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização da Casa, que se baseou no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pela desaprovação das contas do ex-prefeito Altamir Sanson (PSC). Os vereadores Rogério Czelusniak (PTB) e Fabiano Bishop Cassanta (PR) votaram contra a desaprovação.

No último dia 24 de junho, a Câmara recebeu do TCE o parecer prévio, que opina tecnicamente pela irregularidade da prestação de contas de 2012 com base em fatores como o déficit nas obrigações financeiras frente às disponibilidades, no valor de R$ 2.019.358,30, a divergência apurada no ativo permanente do balanço patrimonial correspondente ao valor de R$ 1.458,38 e aporte para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) insuficiente ou sem comprovação de que tenha sido apurado corretamente.

Todo o processo com o parecer prévio do TCE ficou por 60 dias à disposição da população em geral, bem como, oficialmente o ex-prefeito foi procurado, possibilitando a ampla defesa e o contraditório. Depois de encerrado o prazo e de o ex-prefeito não ter se manifestado, a Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização optou pela manutenção da irregularidade, seguindo o parecer do TCE.

Por ocasião da primeira votação nenhum vereador fez pronunciamento ou discutiu o assunto. A segunda votação acontece na próxima quinta-feira (17), em sessão extraordinária já convocada pela mesa diretiva da Câmara Municipal.