Nas reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal realizada na quinta-feira (11), cinco Projetos de Lei receberam pareceres favoráveis à sua aprovação, e estarão sendo deliberados pelo plenário na sessão ordinária que será realizada na próxima terça feira (16).

A comissão de Constituição, Justiça e Redação, emitiu parecer favorável à aprovação dos seguintes Projetos de Lei: 4687, 4688, 4689, 4690 e 4691.

A comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização emitiu parecer favorável à aprovação dos seguintes Projetos de Lei: 4688, 4689, 4690 e 4691.

Projetos

Os Projetos de Lei 4688, 4689, 4690 e 4691, se referem à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. O 4688, 4689, 4690 e 4691 para a Secretaria de Saúde nos valores de R$ 364.771,74, R$ 83.302,64, R$ 405.298,64 e  R$ 120.659,43.

Já os Projetos de Lei 4686, 4692 e 4693 após análises, receberam pedidos de prazos para melhores estudos. 4686 que institui a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de animais domésticos no município de Palmeira e dá outras providências.

4692 que autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel, mediante doação com encargos e dá outras providências. 4693 que altera a Lei Municipal Nº 4093/2016, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na área da saúde, nos termos do inciso ix do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

No site www.palmeira.pr.leg.br todos têm acesso à Ordem do Dia completa.