O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, deputado Evandro Araújo (PSD) realizou nesta terça-feira (12) para debater os projetos de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa. A reunião foi presidida pela vice-presidente da Comissão, deputada Flávia Francischini (União Brasil).

O projeto de Lei nº 803/2023 de autoria do deputado Ney Leprevost (União Brasil) cria a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital para promover o uso seguro e responsável da tecnologia, tendo por escopo a ampla promoção dos mecanismos de segurança digital e a divulgação sobre os riscos presentes nos ambientes digitais. O presente projeto teve a relatoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) que apresentou parecer favorável e foi seguido pelos demais parlamentares presentes.

Em sua justificativa o autor do projeto, deputado Ney Leprevost (União Brasil) explica que “o cenário atual de democracia da internet, decorrente da ampliação do número de usuários, em que praticamente todas as nossas atividades cotidianas são em alguma medida intermediadas pela tecnologia, mas apesar de ser um fator positivo, sabe-se que o ambiente virtual acaba por ser um meio propício e facilitador para a prática de ilícitos e atos atentatórios à segurança, em especial para crianças, adolescentes e idosos. Nesse rumo, emerge a necessidade de atenção à questão, de modo que traga uma conscientização sobre os perigos. A conscientização sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, como o abuso sexual virtual, o incentivo ao uso de drogas, o cyberbullying, o vazamento de dados pessoais, a ação de cibercriminosos e outras ameaças. Ainda, a conscientização sobre os cuidados que se deve ter com equipamentos eletrônicos e programas de computadores, de forma a evitar a perda de dados sensíveis e o acesso não autorizado aos dados pessoais”.

Foto: Orlando Kissner/Alep