Durante a sessão da Câmara Municipal de Palmeira realizada na terça-feira (23), foi apresentado e lido parcialmente o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que atuou na apuração de suspeitas quanto a pagamentos irregulares feitos a educadoras infantis, funcionárias da Prefeitura de Palmeira que atuam nos dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A leitura do relatório foi feita pelo vereador Mário Wieczorek (PP), que atuou como relator da CEI. As conclusões apontam para pagamentos irregulares, feitos em espécie, sem comprovação com recibos e sem inclusão de valores na folha de pagamento. A instalação da CEI aconteceu a partir de denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira (Sismup).

A CEI apurou que os fatos aconteceram não só em 2011, mas também em 2009 e 2010, segundo levantado durante as investigações, através de depoimentos e documentos. Em levantamentos feitos pelos vereadores foram identificados pagamentos irregulares cujos valores ultrapassam R$ 22 mil em um período de dois anos. Segundo alegou em seus dois depoimentos à comissão, o secretário de Educação, Cultura e Esporte, Rogério Schnell, afirmou que teria usado recursos próprios para pagar as educadoras este ano, mas nada falou sobre pagamentos anteriores realizados da mesma maneira. No entanto, a conclusão da CEI é de que o secretário não conseguiu provar, mesmo tendo feito a entrega de cópias de extratos bancários, a origem do dinheiro que utilizou para os pagamentos.

Além de Schnell, a CEI ouviu também depoimentos do prefeito Altamir Sanson, do secretário da Fazenda, Lídio Turmina, do presidente do Sismup, Cezar Ruzin, de educadoras infantis e diretoras e ex-diretoras dos dois CMEIs de Palmeira, totalizando mais de 20 depoentes. Os trabalhos duraram cerca de 30 dias, obedecendo ao prazo legal previsto pelo Regimento Interno da Câmara Municipal.

A conclusão do relatório da CEI é de que “por todo o exposto e diante das várias negativas de esclarecimento, restaram evidentes vários fatos que induzem a conclusão pela má atuação do Poder Executivo, pela omissão para com as obrigações de competência do prefeito municipal, bem como ocorrência de prejuízos causados às servidoras, uso indevido de verba e em desacordo com as normas financeiras pertinentes, dentre outros assuntos, não havendo como afirmar ausência de culpa por parte da administração pública, a qual, através de seu representante legal, deve arcar com as responsabilidades, salvo se conseguir comprovar ausência de culpa”.

Encaminhamentos

Resolução da CEI sobre o relatório final será votada na sessão do Legislativo no próximo dia 30. Se aprovado, o relatório será encaminhado ao prefeito e também ao Ministério Público, “para que o mesmo possa tomar ciência dos fatos aqui tratados e tomar as providências que entender necessárias”, de acordo com o relator. Da mesma forma, deve acontecer a publicação das conclusões do relatório no órgão oficial do Município, o jornal “Palmeira”. A comissão também indica para a necessidade de a abertura de uma nova CEI para apurar a origem dos valores utilizados para esse procedimento de pagamento de contas irregulares.