Termina neste sábado (7) o prazo para a desincompatibilização de quem ocupa cargos ou funções públicas e pretende concorrer como candidato a vereador na eleição municipal de outubro. Secretários municipais e ocupantes de outras funções na estrutura da administração pública devem deixar seus cargos seis meses antes da eleição para não serem considerados inelegíveis quando requerem registro de candidatura a vereador.

Já no dia 7 de junho, quatro meses antes da eleição, devem sair de seus postos aqueles que almejam uma vaga de prefeito e são ministros de Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, militares em geral, secretários estaduais e municipais, os que ocupam a presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa pública, os que são chefes de órgãos de assessoramento direto e os dirigentes sindicais, entre outros.

A três meses do pleito municipal, ou seja, em 7 de julho, quem tem de se afastar dos respectivos cargos para concorrer à prefeitura são os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios.