Foi protocolado e recebido pela Câmara Municipal de Palmeira projeto de lei do Executivo que trata da criação de três novos cargos no quadro de pessoal e a abertura de 11 vagas na estrutura funcional da Prefeitura de Palmeira. O projeto foi encaminhado pelo presidente do legislativo, vereador Max Vida Santos (PSB), para análise das comissões permanentes e emissão de pareceres antes de ser levado à votação em plenário. Está prevista no projeto de lei a criação dos cargos de almoxarife, assistente de farmácia e socorrista, cada um deles com uma vaga a ser aberta e jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Além dos três novos cargos e suas respectivas vagas, o projeto de lei também prevê a abertura de vagas para três cargos já existentes. São previstas seis novas vagas para a função de técnico em enfermagem, uma vaga para pedagogo e uma para assistente social.

Segundo a justificativa do projeto de lei, os três novos cargos a serem criados farão parte da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e os ocupantes serão contratados após a realização de concurso público. O mesmo procedimento será adotado para a contratação dos ocupantes das novas vagas a serem abertas para os outros três cargos.

Foram protocolados ainda quatro projetos de lei de autoria do Executivo que tratam de autorizações para abertura de créditos adicionais. Um deles, de crédito suplementar no valor de R$ 12.048,12 para a Secretaria de Assistência Social, tramita em regime de urgência e já foi votado em primeiro turno na sessão de terça-feira (2). Os demais seguiram para análise e emissão de pareceres das comissões permanentes. São dois de créditos especiais, nos valores de R$ 300 mil e R$ 268.314,36, ambos para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, e um de crédito suplementar no valor de R$ 50 mil para a Secretaria de Assistência Social.

Outro projeto de lei do Executivo trata de autorização para serviços de terraplanagem para construção de casas com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, através de linha de crédito para habitações rurais para oito beneficiados. O vereador Max Vida Santos (PSB) apresentou projeto de lei que trata da declaração de utilidade pública para o Instituto Bicho.com., que atua com voluntários na proteção de animais abandonados e em situação degradante.

Requerimento e indicações

Também foram protocolados na Câmara Municipal um requerimento, assinado pelo vereador Pastor Anselmo (PR), solicitando envio de ofício à concessionária de rodovias Caminhos do Paraná no sentido de isentar de pagamento da tarifa de pedágio na praça de Porto Amazonas moradores de Witmarsum que se desloquem até a cidade e também para quem mora na cidade e trabalha em Witmarsum e faz o deslocamento com veículo próprio. O mesmo vereador apresentou indicação para que sejam feitos serviços de recuperação na estrada que ligas as localidades de Nossa Senhora das Pedras e Cercado. O vereador Ivano Cherobim (PMDB), por sua vez, através de indicação, pede a recuperação da estrada de acesso e vias internas do Assentamento Palmares 2.