Extraordinária é convocada para deliberar projetos aprovados em 1ª votação

Nesta terça-feira (27), a Câmara Municipal de Palmeira realizou a 48ª e última Sessão Ordinária de 2016 e contou com a presença de todos os vereadores. Foram apreciados quatro projetos de lei em segunda e sete em primeira votação. Os vereadores pastor Anselmo Osório e João Alberto Ferreira da Costa (Gaiola) fizeram uso da palavra.

O vereador pastor Anselmo, fez um balanço das atividades na Legislatura que se encerra. Ele agradeceu a Deus, aos colegas vereadores pelas concordâncias e discordâncias e aos eleitores que novamente acreditaram nele. Ele agradeceu ainda ao ex-presidente Fabiano Bishop Cassanta e ao atual Domingos Everaldo Kuhn por permitirem a palavra de Deus antes das sessões plenárias. “Nestes quatro anos tivemos Deus na frente, tivemos embates, mas tivemos sucesso”, afirmou o vereador.

PRESIDÊNCIA DA CASA

No uso da palavra, Gaiola voltou a demonstrar seu interesse em assumir a presidência da Casa. Segundo ele, não há uma disputa acirrada entre os dois nomes (ele e o vereador pasto Anselmo Osório). O vereador salientou que o único acordo que ele faria com os demais vereadores, caso fosse presidente, é de que o Poder Executivo iria respeitar o Poder Legislativo de agora em diante. “Se vocês querem uma casa nova, não é todo mundo que está confortável em assumir este compromisso, se for da vontade dos senhores, mas sem disputa, sem confusão nenhuma, sem acordo, eu aceito ser o presidente desta Casa”, disse Gaiola.

Em explicação pessoal, foi a vez do vereador pastor Anselmo discorrer sobre o assunto. Ele afirmou ser candidato à presidência, e disse que se eleito, não permitirá que a Câmara seja submissa ao Executivo, mas sim, buscará a harmonia entre os poderes pelo bem da comunidade. “Dia 2 de janeiro teremos a votação das chapas que serão postas para apreciação dos nobres pares e se que se for do agrado dos meus colegas então, estamos aí à disposição”, comentou Osório.

2ª DISCUSSÃO

Aprovado o projeto de lei que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.960, de 11 de setembro de 2015. De acordo com a justificativa do projeto, o texto da lei com está gera divergência de interpretações entre setores internos da Prefeitura. Além disso, a medida permite a criação temporária de novos loteamentos e a concessão de benefícios tributários.

Os vereadores autorizaram em segunda votação o Poder Executivo a proceder, mediante convênio, o repasse de recursos financeiros à Associação Comunitária dos Moradores Proprietários de Witmarsum, no valor de R$ 225.994,00, para a conservação da malha viária da localidade de Witmarsum com extensão de 70 km, conservação da malha viária das localidades de Cercado e N.S. das Pedras, com extensão de 15 km, coleta de resíduos sólidos recicláveis e a destinação para a Usina de Reciclagem de Palmeira.

Aprovado por maioria, com voto contrário dos vereadores Gaiola e Joao Savi, o projeto de lei que cancela ações previstas na Lei Municipal nº 3.584/2013, Plano Plurianual 2014-2017. Em discussão, novamente o vereador Gaiola criticou o projeto. Segundo ele, a Constituição Federal, no artigo 165, diz que o PPA é a peça mais alta da hierarquia dentre a trilha orçamentária. Ele aponta que o que será cancelado do orçamento do município ultrapassa R$ 40 milhões.  “O que consta no Plano, tudo terá de ser realizado na medida do possível e lá na frente se alguma coisa não for possível, deve haver a explicação e os cancelamentos”, falou o vereador.

Em defesa do projeto, o vereador pastor Anselmo explicou novamente que nem sempre a receita, ou seja, a entrada de recurso em caixa, dá conta de atender o que está previsto no orçamento público. Para elucidar a questão aos demais vereadores, Osório deu um exemplo. “Tenho quatro filhos e prometo uma bicicleta para um, uma moto para outro, um cavalo para o terceiro e um carro para o quatro filho. No entanto, eu tenho que manter comida na casa, medicamento, enfim, as coisas básicas. Não entrando o dinheiro que estava previsto, eu teria que suspender a compra da bicicleta, da moto e do carro, e teria que falar para meus filhos que neste ano, eles teriam que se beneficiar apenas do cavalo e no ano seguinte o assunto seria repensado”, disse Osório, justificando que sem a previsão de recursos financeiros, é necessário cancelar as medidas previstas no orçamento.

De iniciativa do Parlamento Jovem de Palmeira, foi aprovado o projeto de lei que institui o Dia Municipal do Combate à Violência Contra Mulher.

1ª DISCUSSÃO

De autoria do Legislativo Municipal foi autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15 mil que serão utilizados para obrigações patronais com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS).

Para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura foi autorizada a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 152.964,30. O orçamento será utilizado visando a reprogramação de obras e instalações de pavimentação da Avenida Daniel Mansani.

Aprovado o projeto de lei que institui a Perícia Médica Oficial da Prefeitura Municipal de Palmeira para servidores efetivos, comissionados e temporários. Por unanimidade, foram aprovados dois projetos que autorizam o Poder Executivo Municipal a proceder com o repasses R$ 168 mil e de R$ 393 mil ao Hospital de Caridade de Palmeira.

Ainda relacionado com repasses na área da Saúde, os vereadores autorizaram o Poder Executivo Municipal a proceder com o repasse de R$ 150 mil ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais (CIMSAÚDE).

Foi aprovado pela maioria o projeto de lei que altera o artigo 158 e inclui novo inciso ao artigo 148, ambos da Lei nº 1700/1994 que versa sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais. A mudança inclui os médicos como categoria dispensada do registro de ponto. De acordo com o projeto, desta forma será possível flexibilizar o horário, para que seja possível implantar um sistema de escalas, visando a um melhor atendimento, com redução de custos, possibilitando, segundo o projeto, um “plantão permanente”.

O assunto gerou polêmica e o vereador Gaiola alegou os servidores efetivos fazem concurso e tem seus horários a cumprir, como também que talvez esta medida possa deixar os demais funcionários insatisfeitos. O vereador questionou os motivos de votar no final do ano, em que a atenção da população está voltada a outros assuntos, que não o Legislativo. “Parece estarmos votando às escondidas. Esse é o cuidado que esta Câmara deve ter porque a imagem do vereador está em função de tudo que fazem”, disse Gaiola.

Em primeira discussão, o projeto contou com os votos contrários de Gaiola, João Savi, Rogério Czelusniak e José Ailton Vasco.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Em explicação pessoal, o vereador Gaiola destacou a presença de Gilberto Bastos responsável pela editora Mérula, que produziu o livro de João Marcos Malucelli e da artista Angel Popovitz que colaborou com a publicação, e parabenizou os mesmos pela produção da obra.

Ao final da Sessão, o presidente da Casa, Domingos Everaldo Kuhn, também parabenizou os visitantes pela produção literária, como também registrou a presença do secretário municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, e vereador licenciado, Mário Wieczorek.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O presidente da Casa convocou uma Sessão Extraordinária para ser realizada nesta quarta-feira (28), às 19 horas, na sede do Legislativo Municipal, para votação dos projetos que foram votados em primeira discussão na última Sessão Ordinária da Legislatura 2013-2016.

NOVA LEGISLATURA

Os nove vereadores eleitos para a legislatura 2017-2020, juntamente com o prefeito Edir Havrechaki (PSC) e seu vice Marcos Levandoski (PT) serão empossados no domingo (1º). A cerimônia de posse acontece no Clube Palmeirense, às 9 horas. O evento é aberto à população.

Por ser o vereador mais idoso entre os demais, Domingos Everaldo Kuhn presidirá a Sessão de Instalação, em que serão empossados também os demais vereadores eleitos como pastor Anselmo Osório (PP), Arildo Santos Zaleski (PSC), Denis Sanson (PSDC), Domingos Everaldo Kuhn (PSC), Gilmar Costa, João Alberto Ferreira da Costa (PDT), João Savi (PDT), Marcos Ribas (PSDB) e Rogério Czelusniak (PTB).

Após a posse dos vereadores, será a vez de Edir ser empossado como prefeito e Marcos Levandoski com vice, por um mandato de mais quatro anos.