Polí­tica

Notícia publicada quarta-feira 27 novembro 2013

Câmara Municipal vota projeto do PPA 2014 a 2017 em sessões extraordinárias

Gostou, compartilhe

Na segunda-feira (25), aconteceu na Câmara Municipal de Palmeira sessão extraordinária para votação do Plano Plunianual (PPA) para o período de 2014 a 2017. Por unanimidade os vereadores aprovaram três emendas, como também, em primeira votação, o projeto de lei que dispõe sobre o planejamento para o próximo quadriênio no município. O projeto volta a ser votado em sessão extraordinária na próxima sexta-feira (29), às 17h30, em sessão exclusiva sobre o tema, conforme determina a lei.

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização propôs três emendas, sendo uma delas que destina R$ 60 mil ao ano, R$ 5 mil/mês (corrigidos anualmente), da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para a Associação Comunitária dos Agricultores de Vileiros e Queimadas (ACAVIQ) para manutenção de estradas rurais.

Outra emenda garante a correção monetária dos valores de um convênio entre a Prefeitura Municipal de Palmeira e a Associação de Moradores de Witmarsum de 5,71% ao ano, considerando a média do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos quatro anos, garantindo que o valor de repasse não fique defasado com o passar dos anos e não prejudique o andamento dos trabalhos. O convênio com a associação garante a manutenção de estradas e de outros serviços efetuados na localidade.

A terceira emenda aprovada prevê o aumento do valor da subvenção social da Prefeitura para a Santa Casa e o Hospital Madre Tereza de Calcutá de R$ 6 mil para R$ 20 mil mensalmente, prevendo a correção de 6% ao ano para os anos seguintes.