Audiência pública para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2012 foi realizada pela Câmara Municipal de Palmeira na terça-feira (20). Coordenada pelo vereador Pastor Anselmo (PSD), membro da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, a audiência apresentou ao público presente as cifras estimadas para a receita e despesa do Executivo e do Legislativo para o ano que vem. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga que sejam realizadas audiências públicas para todo o processo de elaboração dos orçamentos públicos, assim como para o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo o projeto da LOA para 2012, a receita prevista é de R$ 44.130.328,21, oriundo de diversas fontes, oriundos de arrecadação própria do município, de transferências do Estado e da União e outros. O mesmo valor é fixado como limite para a despesa no ano que vem. Como informação, a maior fatia da receita municipal é originária das transferências constitucionais, especialmente pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de outros, somando R$ 35.085.434,13. Já a maior fatia da despesa para o ano que vem está prevista para os gastos com pessoal e encargos, estimada em R$ 24.144.793,46.

Após a apresentação das estimativas, foi aberto o debate sobre o projeto de lei que tramita na Câmara Municipal, aguardando parecer para ser encaminhado à votação, o que deve acontecer na próxima semana. No debate, o vereador Ivano Cherobim (PMDB) criticou a falta de planejamento por parte do Executivo, que havia enviado ao Legislativo uma primeira versão da LOA, há pouco mais de uma semana, e fez chegar à Câmara Municipal, no início desta semana, uma segunda versão do projeto, com estimativas corrigidas.

Outros pontos criticados pelos vereadores presentes à audiência pública foram artigos e incisos do texto da LOA, os quais, segundo entendimento dos vereadores, garantem ao Executivo a possibilidade de remanejar dotações orçamentárias sem a autorização legislativa. Estes itens devem ser analisados com mais profundidade e podem ser objeto de emendas, as quais devem ser apresentadas durante a reunião das comissões permanentes, na próxima quinta-feira (22).  Emendas devem ser votadas antes da votação do projeto de lei.