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Notícia publicada quarta-feira 15 agosto 2012

Câmara Municipal não vota projeto de lei e pauta de votações fica trancada

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As votações de matérias na Câmara Municipal de Palmeira estão suspensas. Isto porque um projeto de lei que trata de implantação de escala de níveis para pagamento de ajuda de custo a músicos da Banda Municipal não foi votado na sessão de terça-feira (14) e, por tramitar em regime de urgência, acabou trancando a pauta, impedindo até o prosseguimento da sessão, que foi encerrada com pendência de votação em segundo turno de um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo.

O projeto de lei responsável pelo trancamento da pauta é de autoria do Poder Executivo e as comissões permanentes do Legislativo haviam solicitado informações sobre os critérios de avaliação dos músicos da Banda Municipal para enquadramento nos quatro níveis previstos para pagamento das ajudas de custo. Apenas na manhã de terça-feira chegou à Câmara Municipal o regimento interno da Banda, porém, com informações insuficientes, segundo entendimento dos vereadores, sobre os critérios de avaliação dos músicos.

Diante do impasse criado no momento em que o projeto de lei foi convocado para discussão e votação, o presidente da Câmara, vereador Mário Wieczorek (PP), suspendeu a sessão para tentar levantar informações e se chegar a algum acordo. Os vereadores que integram a mesa diretiva, então, decidiram que seria melhor deixar de votar o referido projeto e dar por encerrada a sessão, o que de fato aconteceu.