Foi aprovado pela Câmara Municipal de Palmeira, em sessão realizada na quarta-feira (22), em segundo turno, projeto de decreto legislativo que susta contrato firmado entre a Prefeitura de Palmeira e o Instituto de Arte e Educação Heliana Guedes, com valor de R$ 134 mil. O contrato é apontado como suspeito de irregularidade na justificativa aposta pelos oito vereadores que o assinam.

O contrato objeto de sustação foi firmado em 16 de julho, com validade até 31 de dezembro, e previa que o instituto receberia o valor em sete parcelas, com o objetivo de prestar “serviços técnicos especializados e consultoria administrativa”. Porém, com a presença de representantes do instituto estavam sendo realizadas reuniões com mães de alunos de escolas municipais, cujas famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família. Nestas reuniões, além de orientações equivocadas e deturpadas, o instituto fazia preenchimento de cadastros que contavam com logomarcas do governo federal e do próprio programa social.

Diante de evidências de irregularidades, além da Câmara Municipal, também o comitê gestor do Programa Bolsa Família no município tomou providências no sentido de preservar sua atuação e também os interesses das famílias beneficiárias do programa, reunindo documentos e provas que foram entregues ao Ministério Público. A mesma atitude também já havia sido tomada pelo Legislativo assim que foi verificada a suspeição das atividades que vinham sendo desenvolvidas pelos representantes do Instituto de Arte e Educação Heliana Guedes no município de Palmeira.