Em sessão realizada na manhã de quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Palmeira votou em segundo turno o projeto de lei que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e aprovou a matéria por unanimidade de votos.  Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a estimativa de receita e despesa do Município de Palmeira para o ano que vem é de R$ 42.655.178,67.

O projeto da LDO para o ano de 2012 ganhou emenda no Legislativo, por iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, reforçando em R$ 300 mil os valores orçamentários para entidades assistenciais e em R$ 90 mil o convênio de repasses para a Associação Comunitária de Moradores Proprietários de Witmarsum.

Os R$ 390 mil constantes da emenda foram reduzidos do orçamento da Câmara Municipal e inseridos nos orçamentos dos fundos municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, no caso das subvenções, e no orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural, no caso do convênio com a associação de moradores.

Após a votação e aprovação por unanimidade, o projeto de lei foi encaminhado para a Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização para que seja elaborada a redação final do mesmo antes de seu envio ao Executivo, para receber sanção do prefeito e ser transformado em lei.

Importância

Durante a discussão do projeto de lei, dois vereadores falaram da importância do planejamento na administração municipal. Pastor Anselmo (PSD) destacou ainda a lisura, transparência e responsabilidade da Câmara Municipal na análise do projeto. Ivano Cherobim (PMDB) disse que ainda se faz necessária maior importância para o planejamento, o que só deve acontecer, segundo ele, quando o prefeito exigir da equipe administrativa atenção à elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).