A Câmara Municipal de Palmeira realizou sessão extraordinária na quinta-feira (17) para votar em segundo turno o decreto legislativo que desaprova a prestação de contas do exercício 2012 da Prefeitura Municipal de Palmeira. Com sete votos favoráveis e dois contrários, o decreto foi aprovado e a prestação de contas sob a responsabilidade do ex-prefeito Altamir Sanson (PSC) está desaprovada em caráter definitivo. Com isto, ele vai sofrer sanções, como a perda dos direito políticos pelo período de cinco anos.

Nas duas votações, sete dos nove vereadores acompanharam o parecer da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização da Casa, que se baseou no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pela desaprovação das contas do ex-prefeito Altamir Sanson (PSC). Os vereadores Rogério Czelusniak (PTB) e Fabiano Cassanta (PR) votaram contra a desaprovação, enquanto os outros sete votaram favoráveis ao parecer da comissão.

A Câmara Municipal, agora, fará o encaminhamento de comunicado sobre a decisão dos vereadores em decretar a irregularidades das contas de 2012 aos órgãos fiscalizadores: Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Paraná e também ao Ministério Público Federal.

Processo

A Câmara Municipal recebeu do TCE, no dia 24 de junho, o processo da prestação de contas e o parecer prévio, que opina tecnicamente pela irregularidade das contas de 2012. OO órgão baseou-se em fatores como o déficit nas obrigações financeiras frente às disponibilidades, no valor de R$ 2.019.358,30, a divergência apurada no ativo permanente do balanço patrimonial correspondente ao valor de R$ 1.458,38 e aporte para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) insuficiente ou sem comprovação de que tenha sido apurado corretamente.

O processo com o parecer prévio do TCE ficou por 60 dias à disposição da população em geral, bem como, oficialmente o ex-prefeito foi procurado, possibilitando a ele ampla defesa e o contraditório. Depois de encerrado o prazo e de o ex-prefeito não ter se manifestado, a Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização optou pela manutenção da irregularidade, seguindo o parecer do TCE.