Por seis votos a um, os vereadores decidiram, em sessão especial realizada da Câmara, na  quinta-feira (23), pela aprovação do relatório da Comissão de Ética, que remete à censura pública como penalidade ao vereador João Alberto Gaiola (PDT) por supostas infrações ao regimento interno, cometidas na sessão do último dia 10 de fevereiro.

A Comissão de Ética, formada pelos vereadores Mário Wieczorek (PP), Pastor Anselmo (PSD) e Eliezer Borcoski (PSB), analisou por aproximadamente 30 dias a denúncia protocolada pelo presidente da Câmara, Domingos Everaldo Kuhn (PSC), que relatou o não cumprimento do regimento interno pelo vereador Gaiola, por desrespeito à mesa diretiva e os demais vereadores na referida sessão ordinária.

O relatório foi lido e o vereador Gaiola discorreu em defesa própria por aproximadamente 25 minutos. Ele falou sobre o conceito da inviolabilidade e de sua importância na democracia, como também, criticou o fato da denúncia ser fundamentada no regimento interno.

O vereador disse que considera imparcial a decisão da Comissão de Ética, mesmo assim, pediu aos demais a rejeição do relatório. “Eu posso ter cometido alguns exageros e até admito ter cometido, no momento em que não fui feliz em deixar bem claro que todas as palavras que usei aqui, e que não eram simpáticas, eram dirigidas ao Executivo. Se os senhores entenderem que dá para arquivar, não vejo como desprestigio ou um ataque à mesa, mas se entenderem que não dá, eu entendo que o que foi feito tem o seu fundamento”, disse Gaiola.

Em votação aberta, apenas o vereador José Ailton Vasco (PTN) votou contrário à penalidade, enquanto os demais acompanharam o relatório da Comissão de Ética para a aplicação da penalidade de censura pública.

O que é

A censura pública é uma forma de punição, à qual estão sujeitas as pessoas cuja profissão ou função é regulamentada ou supervisionada por algum órgão, devido a transgressão de princípios e/ou normas regulamentadas nessa profissão ou função. Geralmente essa punição é levada ao conhecimento geral por meio de publicação na impressa oficial, identificando o objetivo, o nome do censurado e o motivo da aplicação.