A prestação de contas da Prefeitura de Palmeira do ano de 2005 está definitivamente desaprovada. A Câmara Municipal realizou sessão na terça-feira (30), quando foi aprovado o projeto de decreto legislativo que desaprova as contas daquele ano, sob responsabilidade do ex-prefeito Altamir Sanson (PSC). Cinco vereadores votaram favoravelmente ao projeto e quatro votaram contra. Agora, será promulgado o decreto legislativo que oficializa a desaprovação das contas e, em conseqüência, traz penalidades ao ex-prefeito, como a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de oito anos.

A sessão da Câmara Municipal transcorreu em clima de tranqüilidade, com a presença de efetivo da Polícia Militar, que foi acionada para garantir a segurança dos vereadores e a ordem durante os trabalhos do Legislativo. Ao contrário do que havia acontecido na sessão do último dia 23, nem mesmo em frente à Câmara aconteceram incidentes.

O projeto de decreto legislativo foi a única matéria colocada em discussão e votação. Antes dos votos, três vereadores manifestaram suas posições em relação ao projeto. Domingos Everaldo Kuhn (PSC) disse que a desaprovação das contas de 2005 faria Palmeira perder a oportunidade de eleger um deputado estadual na eleição do ano que vem, fazendo menção à intenção de Sanson em candidatar-se à Assembleia Legislativa. Com os direitos político suspensos, ele fica impedido de registrar candidatura. Kuhn cutucou alguns dos vereadores que votaram pela desaprovação das contas, dizendo que ingressaram na vida pública pelas mãos do ex-prefeito.

O vereador João Alberto Gaiola (PDT), por sua vez, disse que na ocasião não estava sendo votado apenas o projeto de decreto legislativo e apreciando a falta de regularidade das contas de 2005, afirmando que isto já foi feito pelo Tribunal de Contas. Ele lembrou que nos últimos 100 dias o processo esteve à disposição da população, que foi divulgado pela imprensa e que nunca se falou tanto de uma matéria como foi falado desta.

Gaiola disse que a posição em relação ao projeto já ficou consolidada na sessão do dia 23, entendendo-se a existência de todas as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, como também não haver outro caminho que não a desaprovação da contas. Caso contrário, segundo ele, seria a desmoralização do Legislativo. Com posição pela desaprovação, Gaiola assevera que o Legislativo mostra sua independência a soberania, fiscalizando as ações do Executivo e garantindo a aplicação das leis.

Conclusivo

Por fim, o vereador José Aílton Vasco (PTN), presidente da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que emitiu parecer pela desaprovação das contas de 2005, salientou que o Tribunal de Contas foi conclusivo ao julgar irregulares as contas da Prefeitura de Palmeira daquele ano. Lembrou que o princípio da moralidade obriga o administrador público a seguir uma forma de conduta, sob pena de ter seus atos invalidados.

Vasco lembrou que aguardou até o último instante pela apresentação de um parecer em defesa do ex-prefeito contrário ao parecer do Tribunal de Contas, mas que ele não foi apresentado, fazendo prevalecer a decisão do órgão fiscalizador. O vereador do PTN, finalizando seu pronunciamento, disse que seu voto não seria influenciado por pressão de grupos políticos e que manteria sua posição pela desaprovação das contas de 2005.