Por unanimidade, com votação favorável em primeiro e segundo turnos, a Câmara Municipal de Palmeira aprovou projeto de lei que autoriza Prefeitura Municipal a firmar contrato de empréstimo com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 7,3 milhões, para financiamento de projetos de pavimentação de ruas da cidade. Os recursos são originários da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do governo federal.

O projeto de lei foi votado em segundo turno na quarta-feira (30), em prorrogação do período legislativo. Sete dos nove vereadores participaram da sessão, com ausências dos vereadores Edir Havrechaki (PSB) e Pastor Anselmo (PR).

Ainda, foram votados e aprovados, também em segundo turno e por unanimidade de votos, 12 projetos de decreto legislativo referendando contratos e convênios firmados pela Prefeitura Municipal, entre os quais, dez com entidades assistenciais do município para o repasse de valores de subvenções sociais, totalizan-do mais de R$ 578 mil.

Na sessão da Câmara Municipal realizada na terça-feira (29), aconteceu a aprovação, em segundo turno, do substitutivo ao projeto de lei que dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e, em primeiro turno, do substi-tutivo de projeto de lei que autoriza cessão de veículo em comoda-to ao Lar Acelino e projeto de lei que  autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 31 mil no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.

Recebidos

A Câmara Municipal recebeu, na sessão de quarta-feira (30), ofício da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta a requerimento do vereador Sérgio Belich (DEM), informando não ter previsão para reforma do imóvel que abrigou o posto de saúde do bairro do Rocio 2, que está fechado e cujas atividades foram transfe-ridas para o posto de saúde da Colônia Francesa.

Também foi recebido o relatório do escritório local do Instituto Emater contendo o plano de trabalho do ano de 2010.