Na sessão da Câmara Municipal de Palmeira realizada na terça-feira (17), foi aprovado em segundo turno, em caráter final, o projeto de lei de autoria do suplente de vereador Eliezer Borcoski (PSB) que disciplina a nomeação de pessoas para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do Município, conhecido como “Lei da Ficha Limpa”. Com a aprovação, o projeto segue para receber sanção do prefeito municipal e ser transformado em lei. Também durante a sessão, foi apresentado e lido o relatório final da Comissão Especial de Investigação (CEI) instalada para apurar suspeitas de irregularidade em pagamentos feitos a servidores públicos municipais e a possível origem do dinheiro utilizado para tal fim. A resolução da CEI que aprova o relatório final será colocada em votação na sessão ordinária do Legislativo que acontece no próximo dia 24.

Em primeiro turno, os vereadores votaram e aprovaram cinco projetos de lei. Um deles, que trata da abertura de vagas no serviço público foi convocado para passar por votação em segundo turno em sessão que será realizada nesta quarta-feira (18), às 16 horas.  Já os projetos que tratam de autorização para doação de área para a empresa Kürten Indústria de Casas Pré-fabricadas Importação e Exportação e de autorizações para aberturas de créditos adicionais em orçamentos de secretarias, nos valores de R$ 56 mil, R$ 250 mil e R$ 370 mil, serão votados em segundo turno apenas na sessão do próximo dia 24. Já em votação única foram aprovadas seis indicações de autoria dos vereadores.

Protocolo

Além da resolução da CEI que aprova o relatório final, a Câmara Municipal também protocolou dois projetos de lei de autoria do Executivo. Os dois projetos tratam de autorizações para abertura de créditos adicionais suplementares, um deles no valor de R$ 750.860,53 para pagamento de vencimentos e serviços de terceiros e outro no valor de R$ 100 mil para aquisição de materiais de distribuição gratuita, ambos no orçamento da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. Foram encaminhados para análise e emissão de pareceres da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização.

Também foi protocolada e recebida indicação de autoria do vereador Max Vida Santos (PSB). E o vereador Mário Wieczorek (PP) apresentou indicação verbal durante a sessão.