O projeto de lei que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 foi aprovado pela Câmara Municipal, em primeiro turno e por unanimidade de votos, na sessão realizada na terça-feira (8). Agora, para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entre em vigor, o projeto deve ser aprovado em segundo turno, na sessão do próximo dia 16, e depois sancionado pelo prefeito para ser transformado em lei. O projeto de lei estima em R$ 42.655.178,67 a receita do município para o ano que vem, fixando a despesa no mesmo valor.

Antes de votar o projeto de lei das diretrizes orçamentárias, os vereadores aprovaram uma emenda ao projeto, aumentando valores orçamentários para subvenções a entidades assistenciais e para a Associação Comunitária de Moradores Proprietários de Witmarsum e reduzindo em R$ 390 mil o orçamento da Câmara Municipal para o ano que vem.

Pelo terceiro ano consecutivo a Câmara Municipal está destinando recursos orçamentários próprios para aumentar os valores de repasses de subvenções sociais para entidades assistenciais do município. Com isto, as entidades conseguem trabalhar com maior abrangência social, até mesmo ampliando suas ações. A princípio, o Executivo havia previsto valores orçamentários da ordem de R$ 322 mil para as instituições cadastradas junto aos conselhos municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente. Porém, como se tratava do mesmo valor previsto para 2011, o Legislativo decidiu incrementar o orçamento das subvenções em mais R$ 300 mil para o ano que vem.

Outros R$ 90 mil do orçamento da Câmara Municipal foram alocados no projeto de lei das diretrizes orçamentárias para repasses à Associação Comunitária de Moradores Proprietários de Witmarsum. Isto deve incrementar o convênio firmado entre Prefeitura e entidade, que recebe os repasses e utiliza os valores para serviços de manutenção e conservação de estradas, coleta de lixo e outros na área da localidade. O valor de R$ 180 mil havia sido estabelecido em audiência pública realizada no final de 2010, mas este ano a Prefeitura deve repassar à associação R$ 90 mil.