Curta você também
Política
Câmara aprova em primeiro turno abertura de R$ 3 milhões em créditos adicionais
Dois projetos de lei que tratam de autorização para a abertura de créditos adicionais no orçamento da Prefeitura de Palmeira foram votados e aprovados em primeiro turno na sessão da Câmara Municipal realizada na terça-feira (22). No total, os valores a serem adicionados chegam perto de R$ 3 milhões, sendo R$ 2.883.392,00 de crédito especial fruto de repasse de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, para a construção de dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) na cidade, e R$ 100 mil em suplementação para aquisição e instalação de três semáforos em cruzamentos de ruas centrais. Para a aprovação em definitivo, os projetos passam por votação em segundo turno em sessão que será realizada na quinta-feira (24).
Tramitando em regime de urgência e dispensados de passagem pelas comissões permanentes, os dois projetos de lei foram protocolados na terça-feira (22) e os requerimentos de urgência foram aprovados durante a sessão. Com isto, entraram na pauta de votações da própria sessão, que teve ainda a discussão e votação, em segundo turno, de quatro projetos de lei que concedem títulos de Cidadania Honorária de Palmeira, todos de autoria do Executivo, para o governador do Paraná, Beto Richa, para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Valdir Rossoni, para o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, e para o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Luís Henrique Borgo. Ainda em segundo turno, foi aprovado pelos vereadores projeto de lei que autoriza abertura de crédito de R$ 40.500,00, no orçamento da Secretaria de Gestão Pública, para aquisição e instalação de seis câmeras de vigilância no trecho do calçadão da rua Conceição e pagamento pelos serviços de monitoramento.
Já em primeiro turno, foram aprovados outros seis projetos de lei, quatro deles autorizando abertura de créditos adicionais suplementares e especiais em orçamentos de secretarias, um autorizando a Prefeitura a celebrar convênio para implantação em Palmeira do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU – e outro autorizando o Executivo a realizar pavimentação asfáltica de parte do pátio da empresa Baston do Brasil Produtos Químicos Ltda. Igualmente em primeira discussão, foi aprovado projeto de decreto legislativo que trata de avaliação de desempenho de funcionários da Câmara Municipal de Palmeira. Todos estes projetos serão submetidos à votação definitiva, em segundo turno, na sessão do Legislativo que acontece no próximo dia 29.