Em sessão realizada na terça-feira (16), a Câmara Municipal de Palmeira votou e aprovou, em segundo turno, projeto de lei que prevê a criação de três cargos e abre 11 vagas no quadro de servidores da Prefeitura de Palmeira. A votação foi em caráter final e o projeto de lei agora segue para receber sanção do prefeito e ser transformado em lei. De acordo com o texto, serão criados os cargos de almoxarife, auxiliar de farmácia e socorrista, com a abertura de uma vaga para cada função com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Além da criação dos três novos cargos e suas respectivas vagas, o projeto de lei também prevê a abertura de oito vagas para três cargos já existentes. São previstas seis novas vagas para a função de técnico em enfermagem, uma vaga para pedagogo e uma para assistente social.

Segundo a justificativa do projeto aprovado, os três novos cargos a serem criados farão parte da estrutura da Secretaria de Saúde e os ocupantes serão contratados após a realização de concurso público. O mesmo procedimento será adotado para a contratação dos ocupantes das novas vagas a serem abertas para os outros três cargos.

Também na sessão de terça-feira, os vereadores aprovaram em definitivo, por unanimidade de votos, projeto de lei que trata da declaração de utilidade pública do Instituto Bicho.com, entidade que conta com atuação de voluntários na proteção de animais abandonados e em situação de risco. O projeto de lei é de autoria do vereador Max Vida Santos (PSB). Outro projeto de lei que foi aprovado em segundo turno trata de autorização para serviços de terraplanagem para construção de casas com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, através de linha de crédito para habitações rurais para oito beneficiados com financiamento da Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar (Cooperhaf).

Em segundo turno, foram aprovados também quatro projetos de lei que autorizam aberturas de créditos, sendo dois especiais e dois suplementares. Os créditos especiais são nos valores de R$ 268.314,36 e R$ 300 mil, enquanto os suplementares de R$ 50 mil e R$ 150 mil, todos para suplementar os orçamentos de secretarias municipais.

Primeiro turno

Já em primeiro turno foram aprovados nove projetos de lei que autorizam aberturas de créditos adicionais, sendo oito suplementares e um especial, de diferentes valores e também para adição a orçamento de várias secretarias municipais.

Ainda, os vereadores aprovaram em primeiro turno projeto de resolução que trata do aumento da carga horária de 20 para 40 horas semanais de atividades para a função de procurador do Legislativo. Todas as matérias aprovadas em primeiro turno serão submetidas à segunda votação na sessão ordinária da Câmara Municipal do próximo dia 23.