Na sessão da Câmara Municipal de Palmeira realizada na terça-feira (12) foram aprovados nove projetos de lei, entre eles um que autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo no valor de R$ 1,25 milhão junto ao Banco do Brasil para aquisição de seis caminhões novos, através do Provias, programa federal com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Este projeto foi aprovado em primeiro turno e será submetido à votação em segundo turno na sessão que está convocada para acontecer na quinta-feira (14).

O empréstimo que a Prefeitura pretende contratar tem por objetivo a aquisição de caminhões caçamba, através do Programa de Intervenções Viárias (Provias), do governo federal, com prazo de pagamento em 54 meses, incluídos os seis meses do prazo de carência para pagamento da primeira parcela. Serão seis caminhões, conforme explicado após vereadores pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Rural, Marcos Ribas, para utilização em serviços de recuperação e conservação de estradas rurais e de ruas da cidade.

Na sessão de terça-feira, os vereadores aprovaram em segundo turno, em caráter definitivo, dois projetos de lei. Um deles autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.447,17 no orçamento da Secretaria de Governo e Planejamento e o outro a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 370 mil no orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural.

Em primeiro turno foram aprovados, além do projeto de lei que autoriza a contratação do empréstimo de R$ 1,25 milhão, outros três projetos. Um deles concede título de cidadã benemérita de Palmeira a Vera Lúcia de Oliveira Mayer. Outro, trata de alteração em artigo do Código de Posturas quanto à utilização por bares e lanchonetes de calçadas em frente aos mesmos e imóveis vizinhos. E o terceiro autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 150 mil mo orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

Regime de urgência

Três projetos de lei foram votados e aprovados em primeiro turno, em regime de urgência, após aprovação de requerimento solicitando trâmite especial, com dispensa de passagens pelas comissões. Todos eles tratam de autorizações para abertura de créditos adicionais suplementares.