Na terça-feira (4/4) foi realizada na Câmara de Palmeira, a nona Sessão Ordinária de 2023, com a presença de todos os vereadores. No expediente da Sessão foram lidos dois Requerimentos, duas Indicações, oito Projetos de Lei e um Projeto de Resolução. Usou a tribuna para pronunciamento o vereador Joslei Sequineli que fez alguns esclarecimentos.

Ordem do Dia

Em discussão única foi aprovada a Indicação 31/2023. Em 2ª discussão foram aprovados os Projetos de Lei 6043/2023, 6045/2023, 6046/2023, e os Projetos de Resolução 150 ao 154/2023. Já em 1ª discussão foram aprovados os Projetos de Lei 6047/2023, 6048/2023, 6049/2023, e o Projeto de Lei Complementar 34/2022 Substitutivo.

Projetos aprovados

Em 2ª discussão foram aprovados os projetos de Lei 6043/2023, 6045/2023, 6046/2023. O projeto 6043/2023 que revoga a lei municipal nº 4.145 de 09/06/2016 e altera a lei nº 5.478 de 30/03/2022, inserindo os artigos 8º-a, 8º-b e 8º-c e os parágrafos 1º ao 7º no art. 11; e altera a tabela do art. 11. Já o 6045/2023 que dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados diante da constatação, por meio da administração pública, de depósito de resíduos sólidos, entulhos provenientes da construção e/ou demolição civil, de água parada, sem a devida justificativa, em lotes urbanos baldios ou habitados, os quais, nessas circunstâncias, possam colocar em risco a saúde da vizinhança e dá outras providências e o 6046/2023 que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 735.000,00, na Secretaria de Saúde. Na justificativa do projeto, o valor será destinado para execução do serviço do Samu através do CimSamu (Consórcio Intermunicipal Samu Campos Gerais) que foi prorrogado por 90 dias.

Foto: Divulgação Câmara Municipal de Palmeira