Para a apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do ano, período compreendido entre os meses de janeiro e abril, a Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal realizou audiência pública na terça-feira (29), quando o Executivo expôs os resultados orçamentários do período. Segundo os dados mostrados na audiência pública, no primeiro quadrimestres foram arrecadados R$ 18,6 milhões e gastos R$ 14,5 milhões, resultando em superávit financeiro de pouco mais de R$ 4 milhões.

Na apresentação feita pelo controlador geral do Município, Eturi Wisnieski, o detalhamento da receita e da despesa mostrou também que o aumento de receita, na comparação com o mesmo período do ano passado, é de 23,55%. Isto explica, em partes, o superávit verificado no primeiro quadrimestre, que se deve, igualmente a aumentos na arrecadação tributárias e em repasses, que vão de 4,7% até 40% na comparação com o primeiro quadrimestre de 2011.

Das principais fontes de receita, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve aumento de 8,94%, do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentou 13,47%, do Imposto Sobre Serviços (ISS) cresceu 17,6%, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aumentou 16,06% e do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU) teve incremento de 19,41%.

Pessoal

A despesa com pessoal, que tem limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 54% da receita corrente líquida, na Prefeitura de Palmeira neste primeiro quadrimestre do ano fechou em 53,86%. Porém, como o que realmente vale é o percentual do período de 12 meses, entre maio de 2011 e abril de 2012 ele atinge 43,95%, portanto abaixo do limite legal.

Despesas que também têm previsão legal são as verificadas com a educação, em 25% do orçamento, e saúde, em 15%. No caso de Palmeira, no primeiro quadrimestre foram aplicados 29,94% e 13,56%, respectivamente. Em valores, dos R$ 18,6 milhões de receita do primeiro quadrimestre, a educação teve aplicação de R$ 4,5 milhões e a saúde de R$ 2 milhões.