A Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal realizou, na terça-feira (24), audiência pública para que o Executivo fizesse a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre 2013 – período de maio a agosto. Um dos itens mais importantes, o de despesa com pessoal, revela que a Prefeitura de Palmeira ultrapassou em 0,48% o limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,3% da receita corrente líquida. No quadrimestre foi registrado gestoa deste item de 51,78%.

“Este é um dos objetivos destas audiências, serve para apresentarmos estas verificações e nos adequarmos quando necessário. No caso do limite prudencial, o momento é apenas de alerta, pois para seguir a lei, o município não pode ultrapassar os 54% da receita e tem dois quadrimestres para voltar a gastar no máximo 51,3%”, explicou a contadora Mirian do Carmo Prestes Cruchelski, que fez a apresentação das informações.

De acordo com Miriam, no período a Prefeitura arrecadou 29% do estimado para 2013 e registrou de despesas cerca de 28%, o que ocasionou um superávit superior a R$ 1,2 milhão. “Considerando que o Poder Público não visa lucro e a receita deve ser investida na cidade, podemos dizer que está tudo dentro de uma programação financeira”, explicou a contadora.

Na apresentação foi mostrado que no quadrimestre foram investidos na Saúde 23,74%, sendo que o previsto em lei é de no mínimo 15%. Na Educação também é investido mais do que o obrigatório, 30,73% da receita, considerando 25% como o mínimo exigido. “Na remuneração do magistério com recursos do Fundeb o mínimo exigido é 60% para folha de pagamento e o município aplicou 89%”, salientou a contadora.

Recursos vindos de operações de crédito (empréstimos) para o município aumentaram 1.500% devido aos repasses contratados em 2012, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do governo federal.  O maior volume de repasses do PAC 2 foi registrado no terceiro quadrimestre de 2012 e no segundo quadrimestre de 2013.

As receitas correntes tiveram variação positiva, como por exemplo, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) teve um aumento de 17% comparado com o mesmo período do ano passado, o Imposto Sobre Serviços (ISS) de 16% e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 5%. A receita obtida em convênios foi a maior variação, sendo 41% a mais que no mesmo período do ano passado.

A contadora Mirian do Carmo Prestes Cruchelski, da Prefeitura, apresentou juntamente com representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público (Imasp), a situação orçamentária do município de Palmeira 2º quadrimestre de 2013.

Direito

Para o presidente da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, vereador José Ailton Vasco (PTN), audiências públicas como esta garantem ao cidadão o direito de saber no que são aplicados os recursos municipais e como está a saúde financeira do município. “Apresentando aos munícipes o cenário econômico atual do município, a Prefeitura cumpre com a Lei de Responsabilidade Fiscal e se obriga a adequação quando extrapola algum limite imposto na legislação. O que faltou na audiência foi participação popular”, lamentou Vasco.

Estiveram presentes à audiência pública servidores e secretários municipais, bem como os vereadores Domingos Everaldo Kuhn (PSC), João Alberto Gaiola (PDT), Pastor Anselmo (PSD) e o presidente da Câmara, Fabiano Cassanta (PR).